Confira integrantes da Câmara Especial
Os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva e Serly Marcondes Alves irão compor a Câmara Especial, em esquema de plantão, durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016. Confira AQUI a Portaria nº 724/2015, que apresenta a composição dessa câmara.
De acordo com o Regimento Interno do TJMT, devem permanecer três julgadores indicados pelo Tribunal Pleno como plantonistas durante o recesso forense, formando a Câmara Especial. Os magistrados ficarão responsáveis pelo recebimento dos feitos de urgência, como habeas corpus e mandados de segurança.
Após o recesso a Justiça Estadual voltará a atender normalmente no dia 7 de janeiro de 2016. No entanto, os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2016 devido às férias dos advogados. A medida atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovado em sessão do Tribunal Pleno em 15 de outubro. Nesse período também ficará vedada a realização de audiências e julgamentos por órgãos colegiados.
Horário - O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, também determinou a publicação da Portaria nº 699/2015, que fixa o expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso (Primeiro e Segundo Graus) no recesso forense das 13h às 18h. Confira AQUI o documento, disponibilizado na edição nº 9672 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Saiba mais:
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409