Diversas iniciativas marcam o mês de abril
Moradores de Barra do Garças se emocionam com Maria da PenhaAplaudida de pé por mais de três mil pessoas. Assim Maria da Penha Maia Fernandes, 70 anos, mulher que inspirou a Lei nº 11.340/2006, foi recebida no Ginásio de Esportes “Arnaldo Martins”, no município de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá), no dia 7 de abril, onde proferiu uma palestra sobre violência doméstica, a partir da sua história de vida.
O evento marcou o encerramento das ações de combate à violência contra a mulher nos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia pela Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, integrada por uma série de parceiros, incluindo a Comarca de Barra do Garças.
Enquanto Maria da Penha conta sua história, no meio da plateia a aposentada Mailde Neri, 86 anos, escutava de pé cada palavra. Seu sonho era conhecer pessoalmente Maria da Penha. “Minha história de vida é parecida com a dela, eu me identifico, porque já sofri muito nesta vida. Meu marido me batia muito, me amarrava, me xingava, me maltratava e eu aguentava calada”.
De acordo com o juiz que integra a Rede de Enfrentamento, Wagner Plaza Machado Junior, a proposta, ao trazer Maria da Penha para proferir palestra para falar sobre esta temática, foi de estimular as mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica - ou aqueles que presenciam cenas de agressão - a denunciarem.
“A presença dela é muito positiva, pois sua luta serve de exemplo para que outras mulheres possam se inspirar. O trabalho da Rede, que atualmente é composta por 20 entidades, tem funcionado e hoje nós já percebemos que o grau de conscientização tem aumentado. Algumas mudanças significativas já têm acontecido em Barra do Garças e isso nos deixa orgulhosos”.
Nova versão do PJe traz mais celeridade
O Processo Judicial Eletrônico passou a permitir que os usuários exerçam múltiplos papéis dentro do sistema. Além de oferecer uma espécie de cadastro duplo, onde o profissional pode ser cadastrado em mais de uma carreira, a ferramenta permite que um ex-servidor do Poder Judiciário seja cadastrado como advogado.
Os cadastros dos advogados podem ser feitos pelos próprios profissionais, já os procuradores passaram a ser registrados pelas próprias procuradorias e os servidores do Poder Judiciário, pela equipe de TI do TJMT.
Outra grande melhoria que deu mais celeridade aos processos que tramitam no TJMT é a possibilidade de os servidores que atuam nas secretarias das Varas darem andamento em lotes de processos ao invés de realizar uma ação por vez.
As minutas de decisões de magistrados e assinaturas de processos também podem ser agrupadas por sentenças/despacho/decisões semelhantes. Quando a decisão do juiz for a mesma para todos, ao invés de registrar uma a uma, ele pode selecionar todas as ações semelhantes e minutar e também assinar de uma só vez. Estas e outras mudanças foram instaladas no PJe no dia 25 de abril.
Seminário internacional reúne magistrados e produtores rurais
Durante três dias, de 23 a 25 de abril, aproximadamente 600 pessoas entre produtores rurais, advogados, magistrados, estudantes e profissionais do agronegócio vivenciaram um intercâmbio de conhecimentos no Seminário Internacional de Integração do Agronegócio com o Sistema Judicial. O evento, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Tribunal de Justiça (TJMT), discutiu temas ligados ao setor e promoveu uma visita técnica às fazendas do Grupo Bom Futuro, com mais de 70 juízes das comarcas do interior.
Conforme avalia o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, “é muito importantes para o nosso setor discutir temas como políticas agrícolas do Brasil e dos Estados Unidos, legislação ambiental, negócios jurídicos e economia. Ouvir pessoas de outros países nos deu a dimensão daquilo que precisa ser melhorado no Brasil, para que possamos crescer cada vez mais e de forma sustentável”, enfatizou.
Para o presidente do TJ-MT, desembargador Paulo da Cunha, a avaliação final do evento foi muito positiva. “Foi uma troca de experiências excelente. O magistrado precisa ter conhecimento de várias áreas e o agronegócio é uma delas, principalmente por ter uma demanda muito grande no Judiciário”.
Projeto – No dia da abertura do evento, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça lançou o Projeto Mediação do Agronegócio, que teve grande aceitação entre os parceiros e produtores. O objetivo da parceria é viabilizar pautas concentradas em diversos polos do estado, visando a mediação de conflitos entre agricultores e bancos. O projeto irá percorrer todo o estado.
Assassino de juíza é condenado a 18 anos de prisão
O réu Evanderly de Oliveira Lima foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado, na madrugada do dia 29 de abril, pelo assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo. O acusado foi julgado pelo Tribunal do Júri, na Comarca de Alto Araguaia. A sessão foi presidida pelo magistrado Carlos Augusto Ferrari e durou mais de 17 horas.
O crime ocorreu em junho de 2013. De acordo com o processo, a magistrada foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari, com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly. O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime e estava preso desde 10 de junho de 2013, quando foi capturado pela polícia.
Sentença - De acordo com a sentença, a culpabilidade do reú foi comprovada e a conduta dele foi "altamente reprovável pelo local onde o fato fora praticado, demonstrando total desprezo pelo gênero feminino, pela paz no trabalho e pelo Estado Brasileiro, agindo simbolicamente contra uma mulher que desempenhava sua função de distribuir justiça em nome de seu povo".
Servidores do TJMT vão receber auxílio-saúde
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou no dia 16 de abril, durante sessão ordinária administrativa, a regulamentação do auxílio-saúde para os servidores do Poder Judiciário, tanto ativos, quanto inativos, previsto na Lei nº. 10.253, e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 31 de dezembro de 2014. O benefício foi pago de forma retroativa, a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
O auxílio-saúde, em caráter indenizatório, tem o objetivo de contribuir, por meio de ressarcimento parcial, despesas decorrentes de gastos relativos à saúde. O servidor passou a ter o direito de receber, em cota única, R$ 250,00 por mês. De acordo com a Resolução nº 3/2015/TP, aprovada pelo Pleno, caberá “ao servidor arcar com a diferença das despesas, caso o valor desta supere o do benefício disposto nesta lei e, na hipótese de ser inferior, destinar o saldo em medidas profiláticas de prevenção à saúde”.
A resolução estabelece ainda que o servidor beneficiário do auxílio-saúde deverá apresentar a cada 12 meses, a partir da data de recebimento da primeira parcela do benefício, a comprovação dos gastos relativos à saúde, que poderá ser feito por meio da apresentação de quitação de boletos bancários ou notas emitidas pelas operadoras de plano ou seguro de saúde.
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