Múltiplas ações marcam o mês de julho
TJ reduz número de processos no 1º semestre
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fechou o primeiro semestre de 2015 com percentual satisfatório de 55,29% de baixa na taxa de congestionamento da Segunda Instância em relação ao primeiro semestre do ano passado, que foi de 63,51%. Esse balanço foi finalizado no dia 1º de julho e a diferença é de mais de oito pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2014.
A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um determinado período e o ideal é que fique abaixo ou até em 50%. Os dados, relativos ao contingenciamento, são da Coordenadoria Judiciária do TJMT e medem a efetividade de cada tribunal, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.
“Temos os painéis onde acompanhamos em tempo real esses números. Quando há a percepção que os percentuais estão muito elevados, é feita uma força-tarefa para o atingimento das metas. Observamos e conversamos com a equipe em determinados departamentos. Caso haja acúmulo de serviço, a equipe da Coordenadoria é acionada para colaboração nesse departamento”, explicou a coordenadora judiciária do TJMT, Rose Pincerato.
Outro ponto positivo para o Tribunal de Justiça é no que diz respeito à questão da produtividade, a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é julgar mensalmente 100% dos processos mais um do estoque. Nesses primeiros seis meses de 2015, dos 21.078 processos distribuídos, 26.474 foram julgados, atingindo mais que a meta prevista, chegando ao percentual de 125,60%.
Programa realiza quase 6 mil atendimentos
Em um único dia, a equipe da Coordenadoria Estadual do Programa Justiça Comunitária e parceiros realizaram 5.945 atendimentos na Escola José de Barros Maciel, localizada no centro de Nossa Senhora de Livramento (42km ao sul de Cuiabá). O mutirão foi realizado no dia 11 de julho.Dentre as ações desenvolvidas as mais solicitadas foram as orientações dos agentes da Justiça Comunitária de Cuiabá, com 2.517 registros; as doações de mudas oferecidas pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), que totalizaram mil pés distribuídos; seguido das informações e orientações dos agentes da Justiça Comunitária de Várzea Grande, que somaram 555 pedidos, além das 500 vacinas de gripe aplicadas.
Segundo o coordenador do programa, juiz José Antonio Bezerra Filho, apesar de haver planejamento do número de atendimentos, o grande volume superou as expectativas. “Tivemos a participação bastante vultosa da população, fato que nos faz ter ainda mais responsabilidade e comprometimento com o trabalho. Esta é a verdadeira inclusão social: devolver a cidadania às pessoas”, explica.
Em 100 dias a Justiça Comunitária efetuou mais de oito mil atendimentos entre a Capital e cidades do interior do Estado. “Tenho que agradecer nossos parceiros, pois o mérito desses números também é deles. Eles não medem esforços para realizar esse trabalho com êxito”, pontua o magistrado.
TJMT empossa 26 novos juízes substitutos
Foi com grande emoção que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, empossou na tarde do dia 13 de julho, no Plenário 1 do TJMT, 26 novos juízes substitutos. Dos 1.900 candidatos inicialmente inscritos no concurso, apenas 49 foram classificados. Destes, 26 foram empossados de imediato. Os demais poderão ser convocados futuramente, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade do Poder Judiciário Mato-Grossense.Segundo o presidente do TJMT, a chegada dos novos juízes vai auxiliar no cumprimento da principal meta do Judiciário local, que é dar mais celeridade ao julgamento dos processos, diminuindo assim os estoques pendentes. “Nossa busca em melhorar o atendimento à população é constante e incansável. Estamos empossando esses novos juízes e também abrindo concurso para servidores em todas as comarcas do Estado justamente com esta finalidade, de levar justiça aos cidadãos”, garantiu Paulo da Cunha.
A corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, disse ser uma alegria e uma honra participar da solenidade de posse dos novos magistrados de Mato Grosso. “É uma honra participar deste momento tão importante da vida de todos aqui. Quero lhes advertir que vocês deixaram de ser cidadãos comuns e se tornaram um espelho social. A partir de agora o comportamento de vocês deverá ser exemplar e servir como um espelho para toda a sociedade”.
Magistrados fazem curso sobre novo CPC
Magistrados de diversas comarcas participaram nos dias 9 e 10 de julho, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do 1º Módulo do Curso de Formação Inicial – Segunda Etapa e Curso de Formação Continuada sobre o tema “O novo Código de Processo Civil – Uma análise Comparativa”. O principal objetivo foi fornecer aos participantes mais informação e conhecimento, além da troca de ideias, debates e discussões acerca da nova normativa que entrará em vigor em março de 2016.
O curso foi presencial e também disponibilizado via ensino à distância, para possibilitar aos demais magistrados e alguns de seus assessores que não puderam comparecer o acesso a essa capacitação. A diretora da Esmagis, desembargadora Marilsen Addario, lembrou que esta foi a primeira vez que a Escola fez uma transmissão direta aos gabinetes dos juízes e desembargadores.
Estas discussões são muito importantes, na avaliação da desembargadora, já que essa será uma nova ferramenta de trabalho dos magistrados a partir do ano que vem. “Esse período de vacância, antes do código entrar em vigor, é o tempo que temos para as discussões, para conhecer as mudanças que haverá pela frente, travar essas discussões em sala de aula e conhecer o novo Código”. A magistrada falou ainda da importância da difusão do conhecimento, como é o caso desse curso, uma oportunidade para trocar ideias, ensinar e aprender.
Novos magistrados têm curso de 800 horas aula
Os 26 novos juízes substitutos que ingressaram na carreira da magistratura mato-grossense no dia 13 de julho, passaram por um longo curso de formação antes de iniciarem os trabalhos nas comarcas onde forem designados. A capacitação, oferecida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), teve início no dia 14 de julho e terminou no dia 11 de dezembro. Ao todo, foram 800 horas de aula, divididas entre teoria e prática.O objetivo do curso, neste formato, foi dar uma visão geral do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nas primeiras aulas foi feita uma apresentação para os alunos, mostrando como funciona a estrutura judiciária, entre elas o Tribunal de Justiça, com suas respectivas coordenadorias, diretoria-geral, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Conselho de Supervisão dos Juizados e Escola dos Servidores, assim como a Associação Mato-grossense de Magistrados.
“Nós entendemos que a parte dogmática os magistrados já têm o pleno conhecimento, pois já demonstraram na prova oral e prática. Mas existem disciplinas que nós vamos trazer conhecimentos teóricos e práticos. Como, por exemplo, a dosimetria da pena, o juiz e a mídia, português jurídico, psicologia, tudo com base nas resoluções que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) exige que nós apliquemos aos magistrados nesta etapa de curso de formação inicial”, explica João Luiz Bettini Lins, assessor da Esmagis.
Essa capacitação, com 800 horas aula, incluiu curso de formação, seminário, curso nacional, além da parte prática. “Os magistrados trabalharam com processos, sentenciando, interligados ao PJe. Eles tiveram acesso a ferramentas para que possam trabalhar na prática da melhor forma possível. Eles vivenciaram o dia a dia da magistratura para saber o que vão encontrar lá na comarca quando assumirem”, explica João Luiz Bettini Lins.
JEI percorre 2 mil km para levar atendimento
O Juizado Especial Itinerante (JEI) percorreu durante o mês de julho mais de 2 mil quilômetros para levar atendimento jurídico nas regiões do Estado onde não existem comarcas instaladas. Dessa vez o ônibus do JEI esteve na região de São Félix do Araguaia (1.200km a nordeste de Cuiabá).
Entre os dias 13 e 17 de julho a equipe esteve no município de Serra Nova Dourada (872 km de Cuiabá) e Bom Jesus do Araguaia (863 km da Capital). O gabinete itinerante viajou por trechos de asfalto, terra e muitos buracos para chegar ao destino final. “O esforço tem valido a pena, pois os resultados alcançados têm sido muito positivos. Isso mostra que a Justiça sem fronteiras tem papel fundamental em um estado como Mato Grosso, com distâncias continentais”, destaca o juiz Emerson Cajango, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e um dos coordenadores do JEI.
O juizado incentiva a conciliação e a mediação para que os conflitos se resolvam de forma pacífica e, apenas em último caso, se transformem em processo judicial. Para isso, conciliadores acompanham o JEI. A equipe é formada por servidores e magistrados que, com o auxílio de um gabinete itinerante montado no interior de um ônibus equipado com a estrutura de um juizado, avaliam causas cíveis que não excedam o limite de 40 salários mínimos.
“Podemos dizer que o JEI fechou o semestre com chave de ouro. O número de atendimentos foi bastante expressivo. O Juizado faz um trabalho social importante, pois vai a locais distantes, onde a população tem mais dificuldade de buscar seus direitos”, ressalta o magistrado. Conforme Emerson Cajango, as principais demandas atendidas pelo JEI são relacionadas ao direito de família (pensão alimentícia, guarda, visita, divórcio consensual, casamento), direito do consumidor, cobrança, conflito de vizinhança e questões ligadas à aposentadoria.
Corregedora nacional conhece Juizado Ambiental
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, visitou no dia 14 de julho a Vara Especializada do Meio Ambiente e a secretaria do Juizado Volante Ambiental (Juvam) para conhecer as atividades desenvolvidas pelo Judiciário nessa área. Ela foi recebida pelo juiz coordenador do Juvam, Rodrigo Curvo, e sua equipe.
Durante a visita, a ministra conheceu o projeto Ribeirinho Cidadão, desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública para levar assistência à população ribeirinha do Estado. No TJ ele é coordenado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, também responsável pela Justiça Comunitária. A corregedora também conheceu o jogo ecológico Rebojando, que busca conscientizar as crianças sobre as questões ambientais de forma lúdica, estimulando-as a preservar o meio ambiente.
Nancy Andrighi ressaltou o cunho didático das atividades do Juvam, enfatizando a alegria, o entusiasmo e a vocação dos magistrados envolvidos nos projetos. “Este é um momento muito significativo e de aprendizado para mim. Vemos como o Poder Judiciário é vitorioso e o muito que podemos fazer”, disse a ministra.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, mostrou-se satisfeito com a oportunidade de demonstrar o trabalho do Juvam e sua equipe. Da mesma forma, o juiz Rodrigo Curvo considerou muito válido a ministra conhecer o trabalho desenvolvido em Mato Grosso no que tange à temática ambiental que abrange a degradação e poluição do meio ambiente, a pesca predatória, a apreensão de madeira ilegal, a conscientização da população, dentre outras atividades.
Ministra visita Complexo de Juizados Especiais
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em visita à Cuiabá, conheceu o Complexo de Juizados Especiais Maruanã, no dia 13 de julho. Acompanhada da juíza-auxiliar Soníria Campos D’Assunção, ela conheceu a estrutura do local, as salas de conciliação, secretarias e se reuniu com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, e magistrados dos juizados.A visita da ministra faz parte do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, que visa incentivar os juízes a redescobrir a Lei 9.099/95, retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça tradicional. Esta lei, da qual a ministra participou da comissão de elaboração, instituiu os Juizados Especiais no Brasil há 20 anos.
“Temos que mostrar a todos que os Juizados Especiais são o cartão de visita do Judiciário. É essa a Justiça que efetivamente atende o cidadão, que tira sua aflição. E, como se sabe, eles foram criados para trilhar o caminho da simplicidade, da informalidade e, principalmente, da celeridade na solução das demandas focadas nas pequenas questões jurídicas”, destacou a ministra Nancy Andrighi.
Para a corregedora nacional de Justiça, a Lei 9.099/95 é a mais avançada porque abre para a democratização. “De nada adianta termos toda a competência do mundo se não conseguirmos fazer uma boa prestação jurisdicional. Por isso é importante analisar se o processo é de alta complexidade e encaminhá-lo à justiça comum. Caso contrário, isso inviabiliza tudo”, defendeu.
O desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou que Mato Grosso está seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós estamos tentando alinhar um procedimento para excluir aquilo que não é da competência dos juizados e mandar para a justiça comum”, assinalou. “Nosso objetivo é melhorar a prestação jurisdicional e até o fim do ano zerar o estoque de processos nos juizados”, afirmou a corregedora Maria Erotides Kneip.
Jornada de Estudos começa por Barra do Garças
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso retomou o ciclo de estudos no segundo semestre de 2015, começando pela Comarca de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá). Durante a VI Jornada de Estudos do TJMT foram apresentados o Planejamento Estratégico 2015/2020, o Plano de Trabalho da Gestão e o Plano de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para juízes de Barra do Garças e de unidades judiciárias próximas.O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, destacou a importância dessas reuniões para
fortalecer a convivência entre os magistrados. “Muitas vezes nós nos perdemos entre os processos e nos esquecemos de que a convivência com outro juiz é uma boa oportunidade para trocar boas práticas e realizarmos serviço de excelência”, pontuou.
O magistrado lembrou que a Comarca de Barra recebeu a IV Jornada, em 2013, e agora o retorno à cidade confirma o quão bons foram os frutos colhidos à época.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, aproveitou a oportunidade para afirmar a parceria da CGJ com os juízes que atuam na Primeira Instância. Segundo a magistrada, essas reuniões ajudam a melhorar a prestação jurisdicional. “Ser juiz é uma arte e, mais que uma profissão, temos uma missão na vida”, concluiu.
O ciclo de estudos foi idealizado pela Escola Superior da Magistratura do TJMT (Esmagis-MT) em 2011, quando Paulo da Cunha era diretor da Escola. As atividades foram retomadas neste ano sob a direção da desembargadora Marilsen Andrade Addario, que dá continuidade ao trabalho de integrar os magistrados do Poder Judiciário Estadual.
Participaram do evento magistrados do polo IX, que compreende os municípios de Barra do Garças, Novo São Joaquim, Nova Xavantina, Campinápolis, Água Boa e Canarana, e do polo XI, que inclui as cidades de São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Querência e Ribeirão Cascalheira.
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