Veja os destaques do mês de junho de 2015
Justiça viabiliza casamento homoafetivo no CRC
Duda e Emerson. Rael e Mauro. Dois casais apaixonados que escolheram trilhar o mesmo caminho pelo resto da vida. A decisão foi selada legalmente, por meio de contrato de união estável, mas que para os noivos representou um verdadeiro casamento, onde padrinhos e amigos presenciaram as juras de amor eterno, troca de alianças, carinho e cumplicidade entre os casais e até o choro de uma noiva emocionada. A cerimônia que selou os relacionamentos seria igual a qualquer outra se não fosse um motivo – ali foram registrados os dois primeiros casamentos homoafetivo masculino do Estado realizado dentro de um presídio, o Centro de Ressocialização de Cuiabá. O evento foi realizado no dia 3 de junho.“O casamento homoafetivo que ocorre hoje dentro do CRC é uma forma de humanizar estas pessoas que se amam e também de garantir a dignidade e respeito entre si. Eles, como qualquer pessoa, têm o direito de uma relação afetuosa, duradoura e estável. Essas situações na verdade já existem, o que estamos fazendo é garantir que eles possam usufruir de seus direitos, previstos em lei”, explica o juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidélis.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio de Oliveira Dorilêo, ressaltou que o casamento é uma forma democrática de oferecer acesso aos direitos e não tem nada de polêmico. “Vivemos em uma sociedade plural e o casamento homoafetivo é uma conquista. É a materialização de um momento histórico em que Mato Grosso garante a cidadania das pessoas presas que são do mesmo sexo”, garante.
TJ compila dados sobre socioeducativo
O Poder Judiciário de Mato Grosso compilou os dados apresentados durante audiência pública sobre o Sistema Socioeducativo, realizada no dia 18 de maio, e elaborou um diagnóstico do cenário atual do sistema. Ao reunir as sugestões e os apontamentos feitos pela sociedade e entidades participantes, o Tribunal de Justiça também elaborou relatório que será encaminhado ao Poder Executivo.
A transmissão ao vivo pelo Portal do TJMT e o chat on line garantiram participação maciça da sociedade na audiência pública. Quase 200 pessoas marcaram presença no evento, na Capital. Outras se manifestaram via chat, como moradores de Água Boa e Pontes e Lacerda. O evento gerou 88 apontamentos, a maioria referente à efetividade das medidas socioeducativas (38%) e à gestão de pessoas (25%).
Ao debater o tema eficiência das medidas socioeducativas, 45% dos participantes pediram revisão das medidas e 18% a melhoria no acompanhamento familiar. Quanto à estrutura, 47% das pessoas solicitaram a construção de novos centros socioeducativos e 26% requereram a melhoria na estrutura física já existente por meio de manutenções e reparos. Ao discutir o tema gestão de pessoas, 46% solicitaram a realização de mais cursos profissionalizantes para os adolescentes em conflitos com a lei e 33% a capacitação dos servidores das unidades. A sociedade também clama por parcerias entre os poderes (36%).
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, destacou a maneira democrática com que esse levantamento foi feito. “A audiência pública é a maneira legal de ouvir a sociedade para planejar e estratificar o que a sociedade espera do poder público. Esse é um assunto que envolve toda a sociedade e está em voga no Congresso Nacional, por isso nada mais justo do que envolver todos os interessados neste debate”.
Cobrança de custas em VG pode arrecadar R$ 500 mil
Mais de R$ 500 mil poderão ser arrecadados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso somente na Comarca de Várzea Grande. O montante é resultado de um levantamento feito pelos servidores do Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça em 60 mil processos que não tiveram suas custas judiciais pagas. Todo o valor arrecadado vai para o Fundo de Apoio do Judiciário (Funajuris), que reinveste esse dinheiro na infraestrutura de todas as unidades judiciárias do Estado.
De acordo com o assessor de fiscalização Roberto Pimentel, a força-tarefa tem como objetivo aumentar a arrecadação do Judiciário e evitar a evasão de recursos. “Milhares de processos passavam pelas varas sem que as custas judiciais fossem cobradas por motivos diversos. Mas a nova gestão decidiu mudar isso, realizando treinamentos com os servidores e promovendo a fiscalização dos processos mais antigos das comarcas”, diz Pimentel.
Provimento - Para resolver o problema da descentralização das cobranças das custas, a Corregedoria-Geral da Justiça baixou os Provimentos nº 40/2014, nº 80/2014 e nº 88/2014 e as Instruções Normativas n.º 9/2014 e 10/2014, que regulamentam os procedimentos para inscrição na dívida ativa e no protesto dos saldos devedores de custas, taxas judiciárias e multas não recolhidas ao Poder Judiciário dentro do prazo legal.
Estes provimentos e instruções determinaram que todas as comarcas fizessem um levantamento desta dívida, dos últimos cinco anos, e encaminhassem o resultado para o Departamento de Controle e Arrecadação (DCA).
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409