Juizado da Fazenda Pública suspende prazos
O juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, informa por meio da Portaria nº 1/2015 a suspensão dos prazos processuais quanto aos feitos que tramitam pelo sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no período de 23 a 27 de fevereiro.
Os problemas técnicos detectados no sistema impossibilitam a assinatura e publicação das decisões. Nos casos de distribuição de ações que contenham pedidos de tutela de urgência, as decisões respectivas serão materializadas e posteriormente, com a regularização do sistema, digitalizadas e juntadas pela Secretaria do Juizado, a qual expedirá o necessário para o cumprimento.
Confira aqui a íntegra da portaria.
Fabiana Gil
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