Sapezal convoca entidades para receber recursos
O juiz diretor do Foro da Comarca de Sapezal (480km a nordeste de Cuiabá), João Filho de Almeida Portela, divulgou por meio do Edital nº 4/2015/DF a convocação das entidades interessadas em obter recursos oriundos de prestações pecuniárias.
No documento, instituições públicas e privadas com finalidade social são convidadas a participar do cadastro e habilitação com vistas a obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal.
O prazo para cadastramento é de 30 dias contados a partir da publicação do Edital n° 4/2015/DF, sendo que o protocolo deve ser realizado na Central de Distribuição do Fórum do Município, localizado na Av. Piramboia, 800, das 13h às 18h.
De acordo com o magistrado, poderão participar as entidades jurídicas sem fins lucrativos, com sede própria na comarca, com pelo menos um ano de funcionamento e que desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltadas à criança e adolescente. As entidades devem ainda prestar serviços à comunidade, atuar no trabalho de ressocialização e no atendimento de usuários de substâncias psicoativas.
As instituições deverão preencher o formulário disponibilizado no Anexo III, com os documentos descritos no item 7.32.28 do Provimento nº 5/2015/CGJ (confira aqui).
Todos os cadastros serão analisados e após o procedimento será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.
Confira o edital aqui.
Para mais informações, o contato pode ser feito por meio do telefone: (65) 3383-1877, no ramal 209, ou através do e-mail sapezal@tjmt.jus.br.
Fabiana Gil
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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