Novo modelo de unidade é apresentado ao Judiciário
O novo modelo de Unidade de Semiliberdade para menores em conflito com a lei foi apresentado ao Judiciário durante reunião na manhã desta segunda-feira (16 de março), na Segunda Vara da Infância e Juventude, em Cuiabá. Durante a explanação do diagnóstico preliminar a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) mostrou que o objetivo da unidade é fazer com que o adolescente tenha acesso aos serviços que o município disponibiliza, como escola, curso e outras atividades, além do atendimento psicossocial dos servidores da secretaria. A obra, que já está em fase de acabamento, tem a previsão de entrega para o dia 31 de março e terá capacidade para 20 pessoas. A equipe será composta por 16 agentes socioeducativos, dois psicólogos, dois assistentes sociais e duas pessoas da parte administrativa. A estrutura física contará com cinco quartos, banheiros, cozinha, área de lazer, sala multiuso e para a equipe, refeitório e lavanderia.
De acordo com o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira, a parceria entre o Judiciário e o Executivo está em prática. “Dependemos muito do apoio do Poder Judiciário pra iniciar o funcionamento da Unidade de Semiliberdade. Além da destinação dos adolescentes, temos também toda uma construção que é feita em conjunto com o Judiciário para que eles tenham o acolhimento externo para que as atividades desses adolescentes estejam integradas à rede. O Judiciário é um grande parceiro”, explicou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, essa obra atende a necessidade de jovens em conflitos com a lei. “É muito importante que a estrutura física e de pessoal que vai trabalhar nessa unidade atenda as exigências”.O juiz da Segunda Vara da Infância e Juventude, Jorge Iafelice dos Santos, disse que a ideia é fazer uma convergência institucional no sentido de abraçar a causa. “Devemos pensar no futuro. Temos que executar [obras como essa] primeiro em Cuiabá porque está nos nossos olhos”.
Para o gerente da Unidade de Semiliberdade, Rafael Eduardo Machado, algumas questões serão colocadas em prática, como o regimento interno. “Esse é um instrumento que vai guiar todas as ações dentro da unidade, desde os profissionais até os próprios adolescentes e famílias. O regimento regulamenta o dia a dia na unidade. Ele é importante para que o adolescente e a família tenham claro como vai ser estabelecida a rotina dentro da estrutura”.Um dos diferenciais na Unidade está relacionado aos agentes que atuarão no local. Segundo Rafael, os agentes trabalharão como educadores. “A função deles será, também, de educar e não de conter. Essa unidade terá um perfil diferente. Serão funcionários que entendam o seu papel dentro do socioeducativo”.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3409