Seleção para juiz leigo em Querência
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que visa o credenciamento de juiz leigo para atuar na Comarca de Querência (945 km a nordeste de Cuiabá). As inscrições seguem até 25 de março e devem ser feitas na Central de Administração do Fórum da Comarca.
Os candidatos devem estar atentos aos pré-requisitos e documentações exigidas. A relação completa pode ser encontrada no Edital nº 1/2015/DF (anexo no fim da matéria). Dentre os requisitos está a necessidade comprovar experiência profissional como advogado por pelo menos dois anos. O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.
As inscrições preliminarmente deferidas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O candidato que tiver a inscrição indeferida poderá entrar com recurso, dirigido ao presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado.
PROVAS
O processo seletivo contará com duas provas, uma objetiva, contendo 20 questões de múltipla escolha, e uma prova prática de sentença, com mínimo de 40 linhas e o máximo de 120 linhas, dispensado o relatório.
Ambas as provas serão aplicadas no dia 12 de abril de 2015, no prédio do Fórum da Comarca. O portão será aberto às seis e fechado às sete da manhã, horário de início.
JUIZ LEIGO
Entre as atribuições do juiz leigo está a promoção de conciliações nas ações privadas e públicas condicionadas.
O juiz leigo fica impedido de exercer a advocacia nos Juizados Especiais, quando no desempenho das funções, e será remunerado por abono variável, de cunho indenizatório, por atuações em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 3.663,02, conforme tabela remuneratória do TJMT.
Para maiores informações, a diretoria da Comarca de Querência pode ser contatada nos telefones (66) 3529 2220 e (66) 3529 2221.
Confira o Edital 1/2015/DF na íntegra aqui.
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