Trabalhos propõem melhoria dos serviços ao cidadão
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, participa do evento realizado até esta sexta-feira (27 de março), em Teresina (PI). “O encontro está sendo muito proveitoso. A troca de experiências, o intercâmbio de ideias e ações, a pertinência dos temas abordados nas palestras e a distinção dos palestrantes dão um toque todo especial ao Encoge”, afirma. Este é o primeiro Encoge da corregedora mato-grossense, que assumiu a CGJ-MT em fevereiro deste ano. “Estou muito esperançosa em conseguirmos com mais segurança o cumprimento do nosso Plano de Gestão 2015/2016”, acrescentou a desembargadora, que está acompanhada no encontro pelo juiz auxiliar Antonio Veloso Peleja.
Audiência de custódia - O projeto de audiência de custódia tem apoio do CNJ e do Ministério da Justiça e implica na análise prévia dos casos de prisão em flagrante, cabendo ao juiz avaliar a necessidade de decretação da prisão preventiva ou aplicação de medida alternativa ao cárcere.
O corregedor geral de São Paulo, desembargador Hamilton Akel, foi responsável pela apresentação da experiência exitosa executada no Judiciário paulista. Segundo Akel, em São Paulo as audiências de custódia são realizadas em um prazo de até 24 horas após o flagrante.
“A apresentação do detento ao magistrado de custódia ocorre na presença de um promotor e um defensor público para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica”, explicou.
Ele também falou dos números já alcançados pelo projeto na capital paulista. “Temos tido bons resultados. Apenas no primeiro mês de realização dessas audiências, de 500 presos em flagrante ouvidos, cerca de 200 não tiveram sua prisão mantida”, ressaltou o corregedor.
Mau uso do Judiciário – O presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, falou do uso predatório do Poder Judiciário. Ele criticou o excesso de recursos, citou um processo envolvendo bancos em que o número de processos já chegou a 83 e até o momento não houve decisão final. Ele enfatizou que o “Brasil tem a terceira mais produtiva magistratura do mundo, mas é a mais congestionada”.
Ele destaca que atualmente não há qualquer trabalho planejado no sentido de conter o aumento das demandas de massa, o que levou a AMB a formular algumas propostas e encampar uma mobilização para debater o assunto. Segundo João Ricardo, é preciso criar uma blindagem positiva que proteja o sistema judicial brasileiro das demandas que tem a única finalidade de ferir direitos dos cidadãos e sobrecarregar o Judiciário.
Confira aqui a programação do último dia do 68º Encoge.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT (Com informações da Assessoria de Comunicação do Colégio de Corregedores do Brasil)
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