Amam enaltece iniciativa do TJMT
A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), por meio de nota de apoio, destacou a postura proativa do presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, em defesa da prioridade absoluta às crianças e adolescentes, prevista no art. 227 da Constituição Federal, sobre a construção de 15 Centros Socioeducativos em polos de Mato Grosso.
De acordo com a nota, “defesa e proteção aos jovens e infantes são prioridades absolutas, como estabelece a nossa Carta Política, e nenhuma medida que venha ao encontro a essa premissa constitucional deve ser censurada por quem quer que seja, até porque todos são cientes e conscientes da histórica e quase invencível deficiência estrutural deste Estado na seara dos Centros Socioeducativos”.
Conforme a Amam, a ação, que resultará na construção dos Centros, permitirá aos juízes das Varas da Infância e Juventude das comarcas do interior que “cumpram com mais eficiência sua jurisdição, sem que fiquem a mercê de vagas para internação de adolescentes infratores na Capital, coisa que vem sendo dificultada a cada dia em razão da crescente demanda da Vara da Infância e Adolescência aqui de Cuiabá”, diz outro trecho da nota.
A Associação ressaltou a postura do desembargador Paulo da Cunha em dar bom exemplo no momento delicado orçamentário pelo qual passa o Estado. “Ser protagonista e catalisar uma ação estatal do porte idealizado por Sua Excelência Desembargador Paulo da Cunha, consistente na construção de Centros Socioeducativos Regionais para atender a demanda de todas as Varas da Infância e Juventude deste Estado, para tanto ousando dar o bom exemplo orçamentário nessa época de “vacas magras”, é motivo de orgulho para todo o Poder Judiciário deste Estado”.
Confira aqui a nota de apoio da Amam na íntegra.
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