Controle Interno lança enunciados orientativos
Diante do compromisso institucional de comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração em seu todo, bem como de verificar a execução do orçamento da Instituição, o desempenho da gestão e a aplicação dos recursos públicos, o Plano de Gestão 2015/2016 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabeleceu dois macrodesafios à Coordenadoria de Controle Interno. Um deles consiste na elaboração de enunciados orientativos, centrados no posicionamento da Coordenadoria, sobre os mais variados assuntos. Esses enunciados são disponibilizados no Portal do Sistema de Controle Interno (SCI), como forma de viabilizar a consulta do público interno e externo.
Recentemente três enunciados orientativos foram aprovados pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, e estão disponibilizados no Portal do Tribunal de Justiça, em ‘Áreas Temáticas – Controle Interno (CCI)’, bem como foram publicados na edição nº 9.516 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 15 de abril. Para visualizá-los, clique aqui. (https://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/C/20366/)
São eles:
Enunciado Orientativo 1/2015 - TJMT - Regras, Cálculos de Proventos e Procedimentos para a Concessão de Aposentadoria;
Conforme explica a Coordenadora do Controle Interno do TJMT, Simone Borges da Silva, os enunciados trazem informações técnicas, de forma didática e detalhada. “Selecionamos assuntos de interesse das áreas/servidores e os orientamos tecnicamente, buscando a eficiência, eficácia, economicidade, legalidade e efetividade na gestão dos recursos públicos, por meio de medidas preventivas e orientativas”, esclarece Simone.Ela ressalta ainda que a iniciativa contempla um dos desafios da Coordenadoria, que é a ampliação das ações de caráter preventivo. “O nosso papel é justamente acompanhar se o gasto dos recursos públicos do Tribunal de Justiça está dentro da legalidade, bem como avaliar se as Coordenadorias da instituição estão utilizando esses recursos com eficiência e eficácia”, completa a coordenadora.
Em breve, enunciados com novos temas serão publicados no Portal do Tribunal de Justiça, entre eles assuntos como nepotismo, contingenciamento, admissão e projeto básico de obras e engenharia, diárias, entre outros.
Para ter acesso aos títulos, entre no Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), vá até o link ‘áreas temáticas’, no final da página, clique em ‘Controle Interno’ e depois no enunciado orientativo de seu interesse.
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