Estado mantém proposta para publicação de edital
Durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira (6 de abril), na sala do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJMT), o Governo do Estado manteve a proposta de fazer a publicação do edital do concurso público do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran-MT). Também foi mantido o prazo previsto de 15 dias para a publicação do edital, a contar desta data, onde foi assinada a ata da reunião.
A reunião foi intermediada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do TJMT e presidente do Núcleo do Judiciário mato-grossense. Ela explicou que as partes vão continuar com diálogos sobre alguns detalhes. “Foram feitos pequenos ajustes no edital, mas o importante é que a pretensão maior, que é realizar o concurso, foi viabilizada. O diálogo está bastante estreito, com muita harmonia. O sindicato não terá problema daqui pra frente no que diz respeito em ter uma posição por parte do Estado. A maior reclamação da categoria era que não estava havendo um diálogo que evoluísse. Hoje eles têm um diálogo muito positivo, produtivo e que vai gerar harmonia daqui pra frente e se houver necessidade de novas intervenções da mediação eles também já se comprometeram em pedir uma nova sessão no Núcleo”.
A presidente do Sinetran-MT, Daiane Renner, explicou que a proposta apresentada durante a audiência será levada para a categoria analisar em assembleia nesta terça-feira (7 de abril) e avaliar o encerramento definitivo da greve. “Caso a assembleia aprove a proposta, o movimento de greve será encerrado com um acordo de ambas as partes, inclusive extinguindo a ação que buscou a ilegalidade da greve, que ainda está tramitando no Tribunal de Justiça e a comissão do concurso vai retornar aos trabalhos para que seja possível a publicação do edital”.De acordo com o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, foi possível externar um consenso com o sindicato, que atendeu a proposta do Governo, de dar continuidade ao concurso público desde que atendidas algumas condições que vão ser examinadas pela Administração, relacionadas ao perfil dos cargos que hoje se encontram fixados pela Lei Complementar nº 505, que reestrutura a carreira dos profissionais do Detran.
“O edital foi apresentado como principal pauta desta greve, então toda a discussão foi concentrada no único objetivo, que é realizar o concurso público. O Estado desde o início reitera sua posição no sentido de que não há óbice para que o concurso público seja realizado e ele de fato o será. O óbice que foi apontado, na verdade, se coloca perante a carreira e perante o sindicato no que diz respeito a como os cargos são organizados dentro da carreira. Há um parecer da PGE no sentido de apontar que há algumas inconsistências que merecem ser objetos de revisão. Esse trabalho será realizado perante a Assembleia Legislativa. Existe o compromisso do Estado em propor projeto de lei permitindo a discussão desses perfis, de modo a atender aquilo que a PGE apontou e que deva ser corrigido”, explicou Ayala. Leia mais sobre o assunto:
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