Nortelândia convoca entidades para receber recurso
A Comarca de Nortelândia (253 km a Médio-Norte de Cuiabá) também está convocando entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações e serviços sociais de interesse público para receber apoio financeiro da Justiça, por meio da destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias. O objetivo dessa parceria é contribuir para o fortalecimento das entidades enquanto promotoras de desenvolvimento humano e comunitário.Para candidatar a instituição deve preencher alguns requisitos, como possuir pelo menos um ano de funcionamento, ter sede própria na comarca, desenvolver ações continuadas de caráter social junto a crianças e adolescentes, atuar diretamente na ressocialização de menores em conflito com a lei, ou no atendimento ou tratamento de jovens dependentes de álcool ou droga.
O prazo de inscrição segue até o dia 23 de maio. Ela pode ser feita por meio do e-mail nortelandia@tjmt.jus.br. No ato da inscrição é necessária a apresentação de cópia do estatuto social e contrato social atualizado da entidade e registrado em cartório, CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, CPF e RG dos sócios, administradores e pessoas que ocupam cargos de direção na empresa ou o ato que designou a autoridade pública.
Além da documentação exigida, os candidatos devem apresentar projeto social em duas cópias, no prazo de dez dias, a contar da divulgação da lista das instituições regulares, ou seja, aptas a participar da seleção. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (65) 3346-1166.
É importante conferir o edital na íntegra aqui.
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