Nortelândia cria Comissão de Assuntos Fundiários
A Comarca de Nortelândia (253 km a médio-norte de Cuiabá) criou uma comissão para análise, discussão, enfrentamento e resolução das questões fundiárias urbanas e rurais no município e seus distritos.
Conforme a Portaria nº 22/2015, assinada pela juíza diretora do foro em substituição legal, Augusta Prutchansky Martins, a comissão será presidida pelo juiz diretor do foro e integrada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e associações, entidades de classe sem fins lucrativos, bem como de entidades da sociedade civil. O mandato será de dois anos, prorrogáveis por igual período.
A reunião inaugural da comissão será no dia 30 de abril, às 9h, na recepção do Fórum. O primeiro passo da comissão será identificar e mapear os principais problemas fundiários existentes na região, analisar as causas e apresentar propostas de soluções concretas.
Por isso, os gestores judiciários e administrativos já foram incumbidos de levantar dados na Vara Única e Diretoria do Foro, quantificando e identificando todo e qualquer processo coletivo de larga escala até o fim deste mês de abril.
Após esta etapa e ao longo dos trabalhos, a comissão também promoverá qualificação dos profissionais que atuam na área e realizará encontros, palestras e seminários a fim de divulgar para a comunidade os propósitos da comissão e as medidas adotadas.
A comissão também irá analisar consultas e processos que lhe forem submetidos como aqueles que versam sobre casos de usucapião, adjudicação compulsória e suscitação de dúvidas.
Essa equipe também poderá constituir Conselho e Fundo Municipal para garantir a execução das propostas apresentadas pela Comissão e promover a regularização fundiária e o desenvolvimento econômico e sustentável do município.
Confira aqui a íntegra da portaria.
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