Proatividade de juízes é tema de palestra
‘A proatividade judicial e a questão fundiária’ foi tema da palestra inicial do Fórum Mato-grossense de Assuntos Fundiários, aberto na manhã desta quinta-feira (9 de abril), em Cuiabá. O juiz auxiliar e coordenador da comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Antonio Veloso Peleja, foi o responsável por retratar o assunto e falar para cerca de 400 participantes.
De acordo com o magistrado, que é doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a apresentação aborda o juiz em um contexto de mudanças, de exigências sociais, que põe fim à imagem passiva do magistrado e dá lugar a uma figura proativa em todos os campos da sociedade. “Estamos falando de uma proatividade responsável, de um ativismo judicial responsável”, reforçou, acrescentando que essa postura auxilia na recuperação da credibilidade do Poder Judiciário. Antonio Peleja defendeu que os direitos humanos estão disseminados em diversos artigos da Constituição. Por conta disso, o juiz do século XXI assume um papel diferenciado na sociedade. “O juiz assume uma postura mais social, voltada para a conciliação e para a resolução consensual de conflitos. Ele sai do gabinete, da técnica, para abrir a mente e assumir um lado mais humano, com conhecimento de ciências como antropologia, sociologia e lógica”, assinalou o magistrado.
Ainda de manhã, o secretário adjunto de Habitação de Mato Grosso, Cláudio Santos de Miranda, falou sobre ‘Regularização fundiária urbana como instrumento norteador de políticas habitacionais’. “A regularização fundiária tem assumido uma importância fundamental para o crescimento e desenvolvimento do nosso Estado, do ponto de vista de atração de investidores e de recursos. Por conta disso, a questão fundiária urbana e rural está se transformando em prioridade do nosso governo”, assinalou o secretário. 
Em seguida, o assessor da gerência de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Francisco Filomeno Abreu, falou sobre a atuação do Governo Federal. “O Ministério das Cidades tanto apoia financeiramente a regularização fundiária como também assessora municípios e Estado na parte técnica. O diferencial que percebemos em Mato Grosso é a proatividade do Judiciário no trato da questão. Um evento como esse, que reúne cartórios de imóveis, é importantíssimo para que a regularização fundiária avance e se efetive”, observou Francisco Abreu. O evento prossegue até sexta-feira (10 de abril), no Plenário do Fórum Desembargador José Vida. Veja aqui a programação completa.
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