Rondonópolis convoca entidades para obter recursos
O juiz diretor do Foro da Comarca de Rondonópolis (212km ao sul de Cuiabá), Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, divulgou o Edital nº 8/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (23 de abril), que convoca as instituições públicas e/ou privadas obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias.
Esses recursos são oriundos das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados nas Varas Especializadas da Fazenda Pública, Vara de Execuções Penais, da Infância e Juventude ou no Juizado Criminal e Juizado Volante Ambiental.
O objetivo é prestar apoio financeiro às instituições para realizarem ações e serviços sociais de interesse público e contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
O prazo para as instituições se cadastrarem será de 30 dias, a partir da publicação do edital, sendo que o cadastro deverá ser enviado por meio eletrônico no e-mail da Diretoria do Foro da Comarca de Rondonópolis - rondonopolis.diretoria@tjmt.jus.br. O Edital n° 8/2015 e seus anexos constam no Caderno de Anexo do Diário da Justiça Eletrônico, no final da edição do dia 23 de abril. (Confira aqui o edital e os anexos na íntegra).
Podem participar da convocação as instituições que possuam pelo menos um ano de funcionamento, que tenham sede própria na comarca, que desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, que sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, que atuem diretamente no trabalho de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que essas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade judiciária, que atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.
Todos os cadastros serão analisados pelo juiz da Comarca de Rondonópolis juntamente com a equipe da Diretoria do Foro e a Comissão para Cadastramento das Entidades, criada através da Portaria n.º 98/2015-DF. Após todo o procedimento (visita à entidade com a confecção do relatório de visita e vista dos autos ao Ministério Público), será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados. Após análise dos projetos será publicada a lista das instituições habilitadas.
Para esclarecimentos de dúvidas e mais informações sobre o edital, o contato pode ser feito através do telefone (66) 3410-6100 ou pelo e-mail rondonopolis.diretoria@tjmt.jus.br.
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