Alta Floresta credencia leiloeiros e arrematantes
Foi disponibilizada na última semana a Portaria nº. 45/2015, que dispõe sobre o credenciamento de Leiloeiros Oficiais e Leiloeiros Rurais, além do cadastro de Arrematantes do Fórum da Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá).
A portaria assinada pela juíza diretora do Foro da Comarca, Ana Paula Gomes de Freitas, leva em consideração a criação de Praça e Leilão perante as Comarcas do Estado, a necessidade de agilizar os andamentos dos processos de execução, de cumprimento de sentença e processos criminais que possuem bens a serem alienados judicialmente, além de buscar dar mais agilidade e publicidade aos leilões judiciais, bem como intensificar as arrematações.
O interessado em participar do credenciamento para leiloeiro deve estar registrado como leiloeiro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, deve estar registrado como leiloeiro rural na Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), ser inscrito junto a Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas do INSS e não ser cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil de juiz que integra o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Os documentos necessários para o credenciamento são a cópia autenticada do registro como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial de Mato Grosso, cópia autenticada do registro como leiloeiro rural perante a Famato, curriculum vitae discriminativo da atuação como leiloeiro oficial ou rural, cópia autenticada dos documentos que comprovem a inscrição junto a Previdência Social e respectiva CND, declaração com firma reconhecida, afirmando não ser cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil de juiz que integra o corpo de magistrados do Estado de Mato Grosso.
Os pedidos de credenciamento serão decididos pela diretoria do Foro da Comarca de Alta Floresta e a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
A portaria também institui o Cadastro de Arrematante, cujo comunicado deverá ser publicado nos órgãos oficiais de imprensa para credenciamento de pessoas interessadas em participar das praças e leilões que se realizarem no Fórum de Alta Floresta no ano de 2015. Aquele interessado em se credenciar como arrematante deverá apresentar o Termo de cadastro de arrematante perante o Fórum, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código Civil e legislação pertinente, sendo arrematante durante o ano, participando das praças e leilões e fornecendo todos os seus dados pessoais.
Somente poderão participar do certame os arrematantes cadastrados até duas horas antes do início da praça.
A portaria traz ainda duas temporadas de praças e leilões, que serão realizadas em sua primeira temporada nos dias 3 e 17 de setembro de 2015 e a segunda temporada nos dias 1 e 16 de dezembro de 2015. Ambas serão realizadas no Tribunal do Júri, no Fórum de Alta Floresta.
As inscrições vão de 20 de maio a 20 de junho e deve ser solicitada junto a Central de Administração do Fórum de Alta Floresta. No dia 2 de julho, às 14 horas, será realizada audiência pública de sorteio dos leiloeiros que irão atuar na primeira e segunda temporadas de leilões do Foro no ano de 2015. As temporadas ocorrerão na Central Administrativa do Fórum da Comarca.
Confira aqui o edital na íntegra com mais detalhes.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3409