Autoridades ressaltam importância de audiência
“O Tribunal de Justiça está dando uma lição a todos nós, debatendo esse tema e mais do que debater, concretizando o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 227 da Constituição, que falam da proteção integral à criança e ao adolescente”. Essa foi a avaliação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, ao mencionar a audiência pública que está discutindo o Sistema Socioeducativo no Estado, na manhã desta segunda-feira (18 de maio), no auditório do Tribunal de Justiça. Diversas autoridades das mais variadas esferas estão presentes no evento e todas, de forma unânime, acreditam na importância da discussão de um tema de ampla relevância para a sociedade. Para maior abrangência e discussão em todas as esferas, voltada principalmente para a população debater o tema e expor a atual situação do sistema socioeducativo de forma integral, o Tribunal de Justiça disponibilizou chat, enquete e transmissão ao vivo para interação de pessoas do interior.
O presidente do Judiciário mato-grossense, desembargador Paulo da Cunha, afirmou não ter dúvidas da eficácia da audiência pública na democracia participativa. O presidente se referiu a cada pessoa como uma peça de uma grande engrenagem, que unidas fazem o sistema funcionar. “Cada um de nós tem o sonho de melhorar a vida da sociedade e essa oportunidade da audiência pública nos permite o diálogo com os atores sociais, na valorização de todos na busca por melhorias do sistema socioeducativo. Essa é uma forma da sociedade civil fazer parte das decisões do estado”, ressaltou o desembargador. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, falou da reflexão sobre a efetivação de medidas socioeducativas. “Precisamos trazer soluções de fato para melhorar a realidade”, frisou.
Para o juiz da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Jorge Iafelice dos Santos, o que se espera dessa audiência pública é que a sociedade traga para todos os atores do socioeducativo as informações que faltam para fechar um planejamento que se iniciou há mais de 90 dias, no sentido de aprimorar o sistema socioeducativo em Mato Grosso. “Desde o primeiro dia o presidente do Tribunal de Justiça tem reunido em torno de si toda a sua equipe para tentar ser um indutor da mudança. Foram várias viagens, reuniões e na audiência pública fechamos a discussão com a sociedade. Buscamos ouvir dela aquilo que nós eventualmente não conseguimos identificar nessa ideia de sermos o protagonista dessa mudança. O Judiciário não quer ser um coadjuvante. Queremos caminhar lado a lado com o Poder Executivo na mudança desse estado”.Já o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, destacou que esse tema já foi ou pode ser objeto de reflexão de cada pessoa. Ele classificou como problema crônico as questões voltadas à violência cometida por menores e disse que é preciso que se tome atitudes para evitar que o problema se acumule cada vez mais. “É preciso rever algumas leis, precisamos de leis que sejam condizentes com a realidade do nosso país. Por isso essa discussão é importante, para buscar medidas no sentido de melhorar a realidade no nosso estado”.
Para o presidente da OAB seccional Mato Grosso, Maurício Aude, a discussão é significativa. “É importante ter um sistema socioeducativo eficiente para que esses menores não se tornem lá na frente pessoas sem cidadania, sem oportunidades”.
O secretário de Estado de Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo, disse ser muito importante a participação popular. Ele caracterizou a audiência pública como a expressão da cidadania participativa, onde se tem a oportunidade de debater com o público técnico ligado à área, mas principalmente com a sociedade civil. “É uma oportunidade de colhermos sugestões e ideias para avaliarmos e aperfeiçoar a política socioeducativa no estado”.O juiz auxiliar da Presidência do TJMT Túlio Duailibi Alves Souza, mediador da audiência, lembrou que essa é a primeira vez que o Judiciário abre suas portas para debater o socioeducativo, uma problemática que há tempos aflige não só a Capital, mas todo o Estado de Mato Grosso. “Estamos abertos a ouvir a sociedade para que possamos encontrar soluções para amenizar esse problema que a sociedade cobra tanto do Poder Executivo quanto do Poder Judiciário, soluções nessa área da infância e juventude”.
A audiência pública prossegue e a população tem usado da palavra para questionar, sugerir e debater a problemática do tema.
Estiveram presentes na abertura e no decorrer da audiência o diretor do Fórum de Cuiabá, juiz Aristeu Dias Batista Vilella, o presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa Neves Costa, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, o procurador-geral do Estado, Patrick de Araújo Ayala, o defensor público do Estado, Djalma Sabo Mendes, o deputado federal Valtenir Pereira, o deputado estadual Wilson Santos, bem como funcionários da área, sociedade civil e organizada, associação de moradores de bairros de Cuiabá e Várzea Grande e alguns menores internos do sistema socioeducativo de Cuiabá.
Veja o que já foi publicado sobre o tema:
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