Instituições elogiam audiência pública do TJ
Diversas instituições governamentais e não-governamentais, que participaram da audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (18 de maio) a fim de discutir soluções e melhorias para o sistema socieducativo do Estado, elogiaram a iniciativa do Judiciário, vista como inovadora.
O presidente da Associação dos Magistrados Mato-grossenses (Amam), juiz José Arimatéa Neves Costa, que participou da audiência, ressaltou que a iniciativa do Judiciário é extremamente válida. Ele afirma que discutir os problemas do sistema socioeducativo é imprescindível, principalmente para os magistrados que atuam no interior do Estado.
“A aplicação do ECA com relação ao ato infracional é algo que gera angústia no magistrado e uma sensação de impotência. Se esse adolescente fica solto, ele pode correr risco de retaliação por parte da própria sociedade, que cobra uma punição. Além disso, tem a questão da falta de unidades apropriadas para este menor cumprir a medida socioeducativa, por isso, considero muito importante a iniciativa do presidente Paulo da Cunha em discutir esta questão com todos os envolvidos no processo”, destacou Arimatéa.
Para ele, ao realizar a audiência pública, o Judiciário passou a fazer algo concreto para enfrentar um dos problemas mais graves do Judiciário brasileiro, que é o cumprimento das chamadas medidas socioeducativas dos menores em conflito com a lei.
A coordenadora da Pastoral Social da Diocese de Rondonópolis, Neuza Novais da Rocha, destacou o trabalho que a comunidade católica vem realizando no município no sentido de recuperar estes adolescentes que cometerem delitos.
“Nós acreditamos na recuperação destes jovens. Acreditamos que se reeducarmos, se reinserirmos estes jovens na sociedade, reduziremos o número de maiores infratores. Não falo isso só por falar. Um adolescente de 17 anos matou meu sobrinho com 21 facadas. Minha família sofreu? Sofreu. Mas não pensamos em vingança, pensamos no que poderíamos fazer para livrar outras famílias do mesmo sofrimento que a minha família passou. Temos, com o trabalho realizado na Pastoral, tirado muitos adolescentes desse mundo e recolocado eles na sociedade, para mostrar que são gente e merecem uma nova chance”.
O presidente da Convenção Batista Centro América, Deuslírio Ferreira, chamou a atenção do Estado, no sentido de que o Executivo utilize a experiência das instituições que há décadas fazem um trabalho voltado para a recuperação de menores em conflito com a lei. “Tem mais de 100 anos que fazemos isso. Temos experiência. Podemos somar com o Estado na recuperação destes jovens. Todos os anos gastamos milhões, nenhum centavo vem do poder público, vem do povo, que acredita que esses garotos e garotas podem mudar, ter uma vida nova”.
Representante dos moradores de bairro da região Oeste de Cuiabá, Gracia Maria Santana, que é presidente do Residencial Sucuri, fez questão de participar da audiência do começo ao fim. “Percebemos que muitos jovens vão para o socioeducativo, cumprem a medida, e depois acabam cometendo o mesmo crime e voltando para lá. Isso mostra que estes jovens não estão sendo de fato recuperados. Acho importante discutir o assunto, mas acredito que é preciso trabalhar para que estes adolescentes não entrem para o mundo do crime. Para isso, é importante o Judiciário ir até nos bairros fazer palestras para esta garotada. Acredito que teria um bom resultado”.
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