Juiz faz palestra em encontro de agentes públicos
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Esta é a redação do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil e o tema da palestra feita pelo magistrado Anderson Gomes Junqueira, da 1ª Vara de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), a agentes públicos de 10 municípios da região. A palestra ‘Criança e adolescente: prioridade absoluta’ foi realizada na manhã desta quinta-feira (21 de maio), durante o projeto Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Água Boa. O objetivo do evento é capacitar os agentes públicos sobre temas relevantes à administração municipal e por isso tem como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio.
A Corregedoria-Geral da Justiça está viabilizando uma parceria com o Tribunal de Contas para que essa palestra seja realizada em todas as edições do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, visando conscientizar e convencer os agentes públicos a investir na área da Infância e Juventude. “Precisamos sensibilizar o poder público para a necessidade de implantar e capacitar os conselhos municipais da criança e do adolescente, e de elaborar o orçamento público visando o princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente”, explica o magistrado. Anderson Junqueira acrescentou que sugeriu ao TCE-MT que crie um indicador da infância e juventude para os municípios, para ser monitorado como os demais indicadores de gestão. “Se a sugestão for aceita, poderemos verificar se os gestores realmente estão observando o princípio constitucional da prioridade absoluta”, defende.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT (com informações do Tribunal de Contas de Mato Grosso)
Fotos: Marcos Bergamasco/Agência Phocus
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