Magistrados participam da votação de enunciados
Quatro magistrados de Mato Grosso estão participando, nesta segunda e terça-feira (18 e 19 de maio), em São Paulo, da II Jornada de Direito da Saúde. Durante o evento eles votaram, juntamente com os outros participantes, enunciados orientativos que vão subsidiar magistrados de todo país para a tomada de decisões relativas às demandas na área de saúde.Estão na jornada a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e os juízes Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, Emerson Luis Pereira Cajango, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), e Jones Gattas Dias, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Para o juiz Hildebrando da Costa Marques, participar da Jornada da Saúde é de vital importância, já que é uma oportunidade ímpar de juízes, gestores da rede pública e privada de saúde, médicos, associações de pacientes, defensores públicos e promotores de Justiça, debater a judicialização da saúde, um problema que não é pontual, mas que ocorre em todo país.
“É uma oportunidade que temos também de ampliar a conciliação. Em um evento como este podemos ter uma visão mais ampla da judicialização no Brasil. Cada participante vem de uma área diferente de atuação e de uma região diferente do país, o que traz pluralidade na discussão. Quando se abre um fórum de debate desta natureza, você começa a ter uma visão melhor de como é a realidade da saúde nas diferentes regiões do país. Os enunciados orientativos que serão aprovados aqui na jornada são muito importantes para a realização do nosso trabalho de magistrados”.
Para a Jornada da Saúde deste ano 191 propostas de enunciados foram encaminhadas ao CNJ para serem discutidas durante o evento. Ano passado 45 enunciados interpretativos sobre direito da saúde foram aprovados durante a jornada, sendo 19 de saúde pública, 17 de saúde suplementar e nove de biodireito. Nas jornadas de direito da saúde essa seleção é feita pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde e pela Comissão Científica do evento.
Os enunciados refletem entendimentos que já vêm sendo tomados. Um dos propósitos é uniformizar entendimentos, reforçar decisões já tomadas e orientar os operadores do direito e o próprio sistema de saúde.
Resposta – A realização das jornadas é uma das ações do Fórum da Saúde, criado em 2010 pelo CNJ com o objetivo de monitorar as demandas assistenciais e discutir estratégias para efetivar o direito dos pacientes. A criação do fórum foi uma resposta do Judiciário ao crescente volume de processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos, leitos e outros serviços.
Leia outras matérias sobre o assunto:
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3409