Paranaíta convoca entidades para receber recursos
O Fórum da Comarca de Paranaíta (851km ao norte de Cuiabá), por meio da juíza diretora do foro, Janaina Rebucci Dezaneti, divulgou edital n. 004/2015-DF (confira aqui), que convoca as instituições públicas e/ou privadas a obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias. Esses recursos são oriundos das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados nas Varas de Execução Penal ou Juizado Especial Criminal de Paranaíta.
O objetivo do edital é prestar apoio financeiro às instituições para realizarem ações e serviços sociais de interesse público e contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano.
O prazo para as instituições se cadastrarem será de 30 dias, a partir da publicação do edital, sendo que o cadastro poderá ser enviado por meio eletrônico no e-mail da diretoria do foro da Comarca de Paranaíta - paranaita@tjmt.jus.br.
Podem participar da convocação as instituições que possuam pelo menos um ano de funcionamento, que tenham sede própria na comarca, que desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, que sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, que atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, que atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.
Os cadastros serão analisados pela juíza da Comarca de Paranaíta, em conjunto com a equipe da Diretoria do Foro. Após análise dos projetos será publicada a lista das instituições habilitadas.
Para esclarecimentos de dúvidas e mais informações sobre o edital, o contato pode ser feito através do telefone (66) 3563-1033 ou pelo e-mail paranaita@tjmt.jus.br.
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