Apiacás convoca entidades para cadastro de recurso
A Comarca de Apiacás (1.010 km ao norte de Cuiabá) convoca as instituições públicas e privadas a se inscreverem para receber do Poder Judiciário recursos oriundos de penas pecuniárias - multas em dinheiro aplicadas pelo juiz a infratores. O prazo para as inscrições vai até 12 de julho e o cadastro deve ser protocolado na Central de Distribuição do Fórum da Comarca. O objetivo da ação é contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Para concorrer, as entidades devem seguir os seguintes requisitos: ter sede na própria cidade, possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
Empresas privadas com fins lucrativos, entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário, fundações e instituições empresariais, e organizações internacionais não podem participar da seleção.
As entidades terão os cadastros analisados e após serem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das instituições habilitadas.
O juiz de direito e diretor do foro, Jean Louis Maia Dias, divulgou o Edital nº 008/2015/DF na edição de 16 de junho do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Confira aqui. A Secretaria da Vara Única e a Diretoria da Comarca de Apiacás ficarão disponíveis para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões referentes ao edital pelo telefone (66) 3593-1501 ou pelos e-mails apiacas@tjmt.jus.br e apiacas.varaunica@tjmt.jus.br.
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