Audiência de custódia é tema de reunião na CGJ
Está muito perto de se tornar realidade em Mato Grosso a audiência de custódia, que viabiliza a apresentação dos presos a um juiz num prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. Na manhã desta sexta-feira (12 de junho), o assunto esteve em debate na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). A reunião foi conduzida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, e contou com a presença da juíza auxiliar da CGJ Amini Haddad, do juiz diretor do Foro de Cuiabá, Aristeu Vilella, do juiz Marcos Faleiros, do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, e do advogado Waldir Caldas Rodrigues, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso.
Os participantes concluíram os trabalhos da fase inicial, de estudos, e partiram para a prática com a redação definitiva da resolução com procedimentos e normativas para implantação da audiência de custódia. “Encerramos uma grande fase para o Sistema de Justiça do Estado. Agora vamos trabalhar no sentido de observar a real necessidade de uma prisão preventiva, de modo a evitar que o sistema prisional se torne ainda mais deficiente”, defende a juíza Amini Haddad.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, no fim de 2013 faltavam 220 mil vagas no sistema prisional brasileiro. A média nacional é de 1,7 detentos por vaga. O estudo mostra ainda que 40,1% dos detentos do país são presos provisórios, que aguardam julgamento, e que em Mato Grosso esse índice é ainda maior, chegando a 51,3%.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, conta que recentemente visitou seis unidades prisionais, nas quais 70% dos presos eram provisórios. “Vamos desinchar o sistema, deixando lá somente quem merece. A audiência de custódia vai melhorar as condições de encarceramento”, defende o secretário.
Regulamentação – A resolução que regulamenta a implantação da audiência de custódia em Mato Grosso será publicada em breve, pelo Tribunal de Justiça. Ficará a cargo da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) a análise dos autos da prisão em flagrante, quando gerados das 8h às 18h, nos dias de expediente forense. Por conta dessa nova competência, a vara passa a ser denominada Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac).
Implantação – A audiência de custódia será implantada até o fim de julho. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi devem vir a Cuiabá para acompanhar essa implantação.
Para a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, a audiência de custódia representa uma evolução e trará importantes benefícios para o preso, o Estado e a sociedade. “Nem todos que forem presos em flagrante devem permanecer detidos provisoriamente. Não há estrutura física para isso. Junto a uma equipe multidisciplinar, é possível que o magistrado faça uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere”, defende a desembargadora, destacando que a medida garante cidadania, credibilidade e celeridade ao Poder Judiciário.
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