Conciliação é tema de encontro de juizados
Com o tema “Juizados Especiais e o Novo Código de Processo Civil – Conciliações e Mediações”, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Universidade Paulista e ex-juiz-auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, abriu o ciclo de palestras do XIV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, na noite de quinta-feira (18 de junho), na Escola Superior de Magistratura (Esmagis), em Cuiabá.
Para Chimenti, o que se vê hoje é uma profissionalização das medidas de conciliação e mediação. Ele ressalta que Mato Grosso sempre foi pioneiro em muitos temas relacionados aos Juizados Especiais. “Esse encontro também é uma oportunidade de colher as experiências mais recentes dos colegas mato-grossenses e transferir o que poder ser aplicado em outros estados”.
Para ele, os juizados são o berço natural da conciliação. A exemplo do que se verifica em outros países, hoje há um reforço das técnicas de conciliação. “A partir do novo CPC (Código de Processo Civil), as técnicas vão se tornar obrigatórias para grande parte dos processos. Vindo na sequência, temos a sanção da lei da mediação, que impõe inclusive ônus a quem não comparece a uma mediação extrajudicial. São muitas novidades e a ideia é avançar mais profissionalismo em meio a isso tudo”.
Chimenti também chamou atenção para os benefícios das técnicas. “A proposta é garantir a celeridade e satisfação das partes, pois uma sentença por mais que acolha integralmente um pedido de um, estará julgando totalmente contra o outro. Então você vai ter 50% de insatisfação. Já nas técnicas de conciliação e mediação, como são as partes que formatam o próprio acordo, além de ser mais rápido, é uma solução mais profunda para a demanda dos dois lados”, explicou.
O juiz da Comarca de Canarana, Alexandre Meinberg Ceroy, acredita que o evento é muito importante para trocar informação com os colegas que estão na Capital e possuem mais experiência em juizados especiais. “Em Canarana o Juizado Especial atende basicamente casos de direito do consumidor. As empresas locais confiam bastante no juizado e nos procuram para resolver pequenas demandas. Aqui no evento, vamos ter a oportunidade de conhecer demandas mais complexas e diversas”.
O XIV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso está sendo realizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira (18 e 19 de junho). O objetivo é discutir medidas para melhorar a tutela jurisdicional e diminuir a taxa de congestionamento dos Juizados Especiais de todo o Estado.
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