Infância e juventude é tema de palestra
‘Prioridade absoluta da criança e do adolescente’ foi o assunto abordado pelo magistrado Ivan Lúcio Amarante durante o projeto Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Confresa (a 1160 Km de Cuiabá). O juiz da 2ª Vara de Vila Rica falou para agentes públicos de 15 municípios da região, no dia 18 de junho.“O Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, é parceiro do projeto do Tribunal de Contas. Nosso objetivo é mostrar que há previsão legal para aplicação de verba em políticas públicas para benefício de crianças e adolescentes”, afirmou Ivan Amarante. O juiz falou sobre o artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O magistrado defendeu a proposição de mais políticas públicas em benefício dos jovens. “Da mesma forma como os governantes investem em saúde e educação, devem investir também na criança e no adolescente”, afirmou. De acordo com Ivan Amarante, em muitos casos, falta apenas a aplicação prática, já que existe a legislação e o recurso financeiro para isso.
Esta é a segunda vez que o Poder Judiciário participa do projeto Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz do TCE-MT, que tem por objetivo capacitar os agentes públicos sobre temas relevantes à administração municipal, como gestão correta do dinheiro público. Participam do evento prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
Fotos: Tribunal de Contas de Mato Grosso
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