Juscimeira convoca entidades para receber recursos
Instituições sediadas na cidade de Juscimeira (157 km ao Sul de Cuiabá) que realizam ações e serviços sociais de interesse público podem se inscrever, a partir desta sexta-feira (12 de junho), para receber do Poder Judiciário de Mato Grosso recursos oriundos de penas pecuniárias. O objetivo da doação é contribuir para o fortalecimento das entidades enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
As inscrições serão aceitas durante 30 dias e devem ser solicitadas via e-mail junto à diretoria do Foro da Comarca (juscimeira@tjmt.jus.br). O pedido deve ser enviado juntamente com cópia de uma série de documentos listados no Edital de Convocação nº6/2015.
Podem candidatar instituições públicas ou privadas, desde que comprovem que possuem finalidade social e que não têm fins lucrativos. As interessadas que estiverem aptas para receber as doações integrarão um cadastro e serão credenciadas para receber os recursos após aprovação de projeto a ser apresentado no prazo de dez dias a contar da publicação da lista de instituições que estão com cadastros regulares.
Um importante requisito para participar é ter sede própria na cidade de Juscimeira. Também podem participar entidades que: possuem pelo menos um ano de funcionamento; que desenvolvem ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e ao adolescente; que atuem diretamente na ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; que exerçam atendimento e/ou tratamento aos dependentes de substâncias psicoativas como álcool, sedativos, solventes voláteis, cigarros e todo tipo de droga; que sejam parceiras no recebimento de trabalho de pessoas que estão cumprindo medidas socioeducativas como prestação de serviços à comunidade;
Dentre as entidades que estão vedadas a participar do certame estão as organizações internacionais, instituições públicas ou privadas que promovem ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas. Ainda há outros casos que devem ser consultados no edital.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à diretoria do Foro pelo telefone (66) 3412-1333.
Acesse AQUI e confira o edital na íntegra.
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