Nova Monte Verde abre cadastro para entidades
O juiz diretor da Comarca de Nova Monte Verde (968 km a norte de Cuiabá), Jean Louis Maia Dias, divulgou Edital nº 4/2015/DF que convoca as instituições públicas ou privadas com finalidade social para participarem do cadastro e habilitação com o objetivo de obter recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal.
Um dos objetivos da ação é contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário. O edital prima por selecionar essas entidades para prestar apoio financeiro para realizarem ações e serviços sociais de interesse público.
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam um ano de funcionamento; que tenham sede própria na Comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltado a criança e adolescente; que atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; que atuem diretamente no atendimento ou tratamento de usuários de substâncias psicoativas.
Não podem participar as entidades privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino da rede pública ou privada que promovam ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas; fundações e instituições empresariais; organizações internacionais; entidades que não possuem um ano de funcionamento; entidades que não possuem sede própria na comarca; órgãos ou fundações da administração direta do governo federal, estadual, municipal ou Poder Judiciário.
As inscrições são gratuitas e o prazo para se inscrever é de trinta dias a partir da publicação do edital. As mesmas devem ser realizadas na sede da Comarca de Nova Monte Verde, na Central de Distribuição, na Rua Rondonópolis nº 40, esquina com Rua Cuiabá, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone do Fórum: (66) 3597-1691/3597-1689
Confira aqui o edital na íntegra.
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