Comitiva do TJMT discute PJe em Segunda Instância
Uma comitiva de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou de reunião organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de apresentar e discutir a sistemática de distribuição de processos em Segundo Grau de Jurisdição e órgãos colegiados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A reunião de trabalho foi realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e contou com a participação de representantes da justiça estadual, federal, trabalhista e eleitoral.
Para a coordenadora judiciária do TJMT, Rose Pincerato, com essa implantação do PJe em Segundo Grau, muita coisa irá mudar, como a rotina da secretaria, do gabinete, além da alteração de algumas funções em determinados departamentos. “O Dejaux, Departamento Judiciário Auxiliar, por exemplo, é o nosso cartório distribuidor de processo físico e o processo eletrônico quem distribui é o advogado pelo sistema. O Departamento de Apoio ao Julgamento também possui um projeto para uma remodelagem desse setor, já com nova função a partir do PJe, mas isso vai acontecer de forma gradual”, explicou.
Rose Pincerato informou ainda que várias reuniões estão sendo realizadas com as equipes. É um grupo de trabalho do PJe que trata da parte operacional, juntamente com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI), além do Comitê, que toma as decisões. “Os envolvidos na área fim fazem as regras de negócio e traduzem para que os responsáveis pela TI utilizem a linguagem técnica e também para fazerem a construção do sistema”, complementou.
Das 325 varas em Mato Grosso, o PJe já foi implantado em 24. Quem ganha com isso, segundo a coordenadora judiciária, é o jurisdicionado. “O motivo de estarmos trabalhando nesse sentido é sempre o jurisdicionado, visando a celeridade desse processo e a solução dos conflitos e a pacificação social”.
Cronograma - No Estado de Mato Grosso, a previsão para implantação do PJe em Segundo Grau de jurisdição será a partir de novembro de 2015. “Temos três Câmaras onde nós vamos implantar o PJe em todas as classes judiciais. Estamos realizando um trabalho periódico com a Coordenadoria Judiciária e com a Corregedoria para fazer uma preparação no sistema e dos fluxos processuais. Nosso objetivo é trazer um sistema de uma forma mais adequada, tanto para os advogados quanto para os servidores internos”, explicou o gerente de projetos da TI, Rafael Brecailo Kloeckner.
Além disso, o planejamento do TJMT é implantar o PJe em mais nove unidades de Primeira Instância (oito varas e um juizado).
A Resolução
A Resolução 185 institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. A Resolução considera, também, outra normativa, a de número 202, de 29 de agosto de 2012, do Conselho da Justiça Federal, que Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Clique AQUI para conferir a Resolução nº 185 na íntegra.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3409