CPC pode trazer mais rapidez à Justiça
“Estamos vivendo em um mundo de revoluções aonde é cobrado do juiz não só conhecimento de normas técnicas, mas também conhecimento humanístico. O juiz do século XXI tem que ser gestor, administrador e conhecer de metas estatísticas. Não queremos técnicos, queremos juízes humanos”. Assim começou a palestra do juiz Antonio Veloso Peleja Júnior, na Comarca de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), na noite de sexta-feira (17 de julho). O magistrado falou para uma plateia formada por desembargadores, juízes, servidores do Fórum, estudantes de direito e autoridades locais que foram conhecer um pouco mais sobre Sentença e coisa julgada no novo Código de Processo Civil. A palestra integra a VI Jornada de Estudos, que é realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).
Durante o evento, o magistrado abordou vários aspectos da Lei, dentre eles as principais mudanças que o CPC trará quando entrar em vigor, em 16 de março de 2016. “Uma das mudanças trazidas é a possibilidade de se aplicar a teoria dinâmica do ônus da prova, isto é, quem sabe mais tem que provar. Outra diferença que podemos notar é o incidente julgado de demandas repetitivas, uma forma de julgar milhares de decisões por um único Tribunal”, explicou Peleja à plateia.
O magistrado reforçou ainda que as alterações do Código simplificam e fazem a Justiça mais rápida e mais simples, principalmente porque incentivam mais a conciliação e a mediação e menos a judicialização de demandas, tornando a prestação jurisdicional mais efetiva. “Em breve teremos o Judiciário que o cidadão almeja, com a efetividade que ele quer. Este assunto impacta não só a vida dos juízes, mas também da sociedade de uma forma geral”, declarou Peleja.O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, assistiu à palestra e lembrou que é muito importante que magistrados, sociedade e estudantes participem de ações como esta, pois é uma forma de o Judiciário se aproximar da população. “Nós juízes trabalhamos com a vida dos cidadãos e temos que fazer com que eles conheçam os seus direitos. Também faz com que os juízes se encontrem, troquem boas práticas e tenham novas ideias, ações que fortalecem o Judiciário”, destacou o magistrado.
Também a desembargadora Marilsen Andrade Addario, diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), lembrou que esta é uma oportunidade oferecida aos juízes para que absorvam novos conhecimentos. Segundo ela, o trabalho do magistrado exige educação continuada, pois “não basta exigir do magistrado que ele cumpra sentenças sem oferecer conhecimento. Erros custam caro à sociedade e ao Judiciário”, avaliou.Como parceiros, a Amam também estava representada no evento pelo juiz diretor, José Arimatéa Neves Costa, que classificou a palestra como excelente. O magistrado lembrou que estes encontros são imprescindíveis para que haja uma unificação de conhecimento. Segundo ele, o juiz que atua na vara tem uma visão micro do Judiciário, ele conhece o que ocorre em seu local de atuação, já o presidente e corregedora têm visões macro e esta junção que se busca com as Jornadas de Estudo.
Entre os ouvintes estava o universitário Ulysses Coelho Ohland, que cursa o quinto semestre em uma faculdade de Direito na cidade de Barra do Garças. O estudante veio aproveitar a oportunidade de uma palestra “com tantos conhecedores do assunto”, como ele mesmo afirmou. “No interior nem sempre temos esta oportunidade de estar com o presidente do TJ, vários desembargadores ou ainda de participar de um evento com tantos juízes peritos no assunto. O tema é novo e ainda precisa ser amplamente discutido. Só ler a doutrina ou a Lei seca (código) não nos dá a amplitude que uma palestra apresentada por um especialista dá”, concluiu.Jornada – A IV Jornada de Estudos do TJMT começou na tarde de sexta-feira (17 de agosto) com a apresentação do Planejamento Estratégico 2015/2020, do Plano de Trabalho da Gestão e do Plano de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para juízes de Barra do Garças e de unidades judiciárias próximas.
Na manhã de sábado, os magistrados se reuniram para discutir as mudanças no Código de Processo Civil. O evento ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum local.
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Fotos: André Romeu
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