Desembargador apresenta ações de combate às drogas
O painel Ações do Tribunal de Justiça através da Comissão Estadual sobre Drogas Ilícitas e a proposição de Planos Municipais de Combate às Drogas foi um dos temas abordados durante o I Encontro de Assessores Jurídicos Municipais, realizado na terça-feira (30 de junho). O desembargador Marcos Machado, que integra a Comissão, destacou a importância do Poder Judiciário nesse tipo de evento e de se debater o assunto, para que sejam instrumentalizadas ações concretas onde os fatos ocorrem, que justamente é nos municípios.“Nossa missão hoje é apresentar aos prefeitos a comissão sobre drogas do TJ, o seu papel, não apenas no Judiciário, mas no Estado de Mato Grosso, e obviamente buscar apoio, porque a política sobre drogas não é individual, ela não pertence a uma instituição ou a um Poder. Nós acreditamos que seria conveniente a criação de um plano de ação padronizado, adquirindo experiências diversas dentro da realidade e da capacidade de cada município, para que nós tenhamos a efetivação de ações de política de educação e de controle sobre drogas”.
O magistrado disse que a Comissão nasceu com o propósito de identificar os pontos fracos e fortes na atuação dos juízes, seja na área de tráfico ou na área do uso. “O primeiro passo que nós demos foi criar as varas especializadas. Estamos com um processo em Rondonópolis e Sinop e o fortalecimento dos juizados criminais que atuam com os usuários. Uma ação concreta é a ampliação da Justiça Terapêutica, a iniciação da justiça restaurativa, a especialização de juízes na área e a formalização de parcerias”, explicou.
O desembargador mostrou, por meio de apresentação em data show, o espaço alojado no Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br) sobre a Comissão de Drogas Ilícitas, que fica dentro do menu horizontal ‘Institucional’ e ‘Comissão Especial’. A partir daí a população pode ter acesso à composição da Comissão, gestão judiciária, legislação e atos normativos, política e educação, projetos e programas e Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas (OBDI).
De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, a proposta que a Associação está apresentando é de se criar um plano municipal de combate ou controle a drogas ilícitas. “O Tribunal de Justiça também é nosso parceiro. A questão das drogas, lá no final, acaba criando um problema de saúde e aí envolve liminares, custos financeiros para tratamentos de dependentes químicos. É mais uma parceria que estamos estabelecendo com o Tribunal de Justiça e estamos muito felizes por isso”, frisou.
O presidente da AMM informou ainda que a proposta será no sentido de que cada município crie esse plano municipal envolvendo toda a sociedade e os poderes públicos constituídos nos municípios, “para que possamos também encontrar soluções mais rápida, eficientes e econômicas, inclusive nos municípios mais distantes de Mato Grosso”, finalizou.
O I Encontro de Assessores Jurídicos Municipais foi realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, prefeitos e assessores jurídicos de vários municípios.
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