Ministra visita Complexo de Juizados Especiais
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aproveitou a visita à Cuiabá para conhecer o Complexo de Juizados Especiais Maruanã, na manhã desta segunda-feira (13 de julho). Acompanhada da juíza auxiliar Soníria Campos D’Assunção, ela conheceu a estrutura do local, as salas de conciliação, secretarias e se reuniu rapidamente com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, e magistrados dos juizados.
A visita da ministra faz parte do programa ‘Redescobrindo os Juizados Especiais’, que visa incentivar os juízes a redescobrir a Lei 9.099/95, retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça tradicional. Esta lei, da qual a ministra participou da comissão de elaboração, instituiu os Juizados Especiais no Brasil há 20 anos.
“Temos que mostrar a todos que os Juizados Especiais são o cartão de visita do Judiciário. É essa a Justiça que efetivamente atende o cidadão, que tira sua aflição. E, como se sabe, eles foram criados para trilhar o caminho da simplicidade, da informalidade e, principalmente, da celeridade na solução das demandas focadas nas pequenas questões jurídicas”, destacou a ministra Nancy Andrighi.
Para a corregedora nacional de Justiça, a Lei 9.099/95 é a mais avançada porque abre para a democratização. “De nada adianta termos toda a competência do mundo se não conseguirmos fazer uma boa prestação jurisdicional. Por isso é importante analisar se o processo é de alta complexidade e encaminhá-lo à justiça comum. Caso contrário, isso inviabiliza tudo”, defendeu. O desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou que Mato Grosso está seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós estamos tentando alinhar um procedimento para excluir aquilo que não é da competência dos juizados e mandar para a justiça comum”, assinalou. “Nosso objetivo é melhorar a prestação jurisdicional e até o fim do ano zerar o estoque de processos nos juizados”, afirmou a corregedora Maria Erotides Kneip.
No Complexo Maruanã funcionam o 1º, 2º, 6º e 8º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá.
Projetos de Mato Grosso – Em reunião informal, a ministra ouviu os magistrados mato-grossenses, que relataram suas experiências, projetos especiais e dificuldades. Foram apresentados à Nancy Andrighi o funcionamento do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e as atividades do Juizado Especial Itinerante (JEI) e do Ribeirinho Cidadão. A ministra disse que já participou de experiências semelhantes e que sabe a emoção das pessoas que recebem atendimentos como esses, em barcos e locais de difícil acesso. Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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