Mutirão Fiscal será prorrogado até 31 de julho
Os interessados em quitar débitos tributários com o Estado e Município de Cuiabá terão mais tempo para negociar. Isso porque o Mutirão Fiscal 2015 foi prorrogado até o dia 31 de julho, segundo a juíza titular da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do evento, Adair Julieta da Silva. Os atendimentos ocorrem na Arena Pantanal, das 8h às 18h, a partir de segunda-feira (27 de julho). Não haverá atendimento neste fim de semana (25 e 26 de julho).
As negociações visam solucionar conflitos por meio da conciliação, oferecendo a possibilidade de quitação e parcelamento de débitos tributários e não-tributários, multas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
O Mutirão oferece até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista e desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes.
Desde o primeiro dia de atendimento (13 de julho) até ontem (23 de julho), foram negociados R$ 90.658.489,34 milhões, entre quitações e parcelamentos.
A ação é realizada em parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Prefeitura de Cuiabá e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Saiba mais:
Foto: André Romeu
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409