São Félix inaugura Comissão de Assuntos Fundiários
A sessão inaugural da Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá) já tem data marcada. A primeira reunião será realizada no dia 10 de julho, às 10h, na sala de audiências do Fórum, conforme anuncia o juiz diretor do Foro, Pedro Flory Diniz Nogueira.
A Comissão foi criada pela Portaria nº 21/2015-DF, assinada pelo juiz diretor, que também a preside. Além do Poder Judiciário, a Comissão também é voluntariamente composta por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, associações e entidades sem fins lucrativos e membros da sociedade civil.
A fim de promover análise, discussão, enfrentamento e resolução de questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município, a Comissão se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, na segunda sexta-feira do mês.
Entre as atribuições da Comissão de Assuntos Fundiários estão as funções de identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário, urbano e rural, dentro do município, e analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de solução concretas para os casos que lhe forem submetidos.
Confira AQUI as demais atribuições na Portaria nº 21/2015-DF.
Para mais informações, consulte a unidade judiciária no telefone (66) 3522-1468.
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