Apiacás reabre prazo de inscrições para entidades
A Comarca de Apiacás (1010 km ao norte de Cuiabá) convoca as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que realizam ações e serviços de interesse público a se inscreverem para receber do Poder Judiciário recursos oriundos de penas pecuniárias - multas em dinheiro aplicadas pelo juiz a infratores. O prazo para as inscrições vai até 17 de setembro de 2015 e o cadastro deve ser enviado no e-mail da Diretoria do Foro da Comarca de Apiacás (apiacas@tjmt.jus.br).
São requisitos para participar do processo: ter sede na própria cidade, possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
Empresas privadas com fins lucrativos, entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário, fundações e instituições empresariais, e organizações internacionais não podem participar da seleção.
Todos os cadastros serão analisados, bem como as instituições serão visitadas. Aquelas que forem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das entidades habilitadas. Mais informações podem ser obtidas na Diretoria do Foro da Comarca de Apiacás e na Comissão para Cadastro das Entidades pelo telefone (66) 3593-1501.
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