Carta do Rio de Janeiro encerra o 69º Encoge
Com a divulgação da Carta do Rio de Janeiro, terminou nesta sexta-feira (28) o 69º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Na Carta, os corregedores propõem a dilação do prazo para vigência do novo Código de Processo Civil, estabelecido para março de 2016, além de criar uma comissão para atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de adequar as disposições do novo Código às realidades da Justiça Estadual. Leia AQUI a íntegra da Carta. Durante três dias, corregedores de todo Brasil debateram e propuseram medidas para aproximar a Justiça do cidadão apresentando ações garantidoras de cidadania que vêm sendo executadas nos diversos Estados. Assuntos como transparência, meio ambiente, mediação, itinerância, serviços cartorários, regularização fundiária, entre outros, foram apresentados dentro de uma perspectiva integrada de atuação.
A corregedora nacional e membro do Superior Tribunal de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participou do evento e ratificou a importância do Colégio de Corregedores e do encontro da entidade considerando as melhorias advindas dos debates travados pelos corregedores. A ministra elogiou o espaço aberto no evento para tratar do novo Código de Processo Civil que, segundo ela, precisa de grande atenção para que a recepção da nova norma não cause embaraços aos processos já em tramitação.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, avalia positivamente o intercâmbio de boas práticas e considera que muitas ações desenvolvidas em Mato Grosso estão em consonância com o que foi discutido no Encontro. “É nosso dever garantir que os direitos fundamentais do cidadão sejam respeitados e a Corregedoria apoia e desenvolve projetos que possibilitem que isso ocorra.” O Encontro do Colégio de Corregedores é realizado três vezes ao ano com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços judiciais e para buscar uma prestação jurisdicional mais célere em todo o Brasil. O próximo encontro será realizado no fim deste ano no município de Barreiras-MA, distante 277 Km da capital São Luís.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT (com informações da CGJ-MA)
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