Comissão discute situação fundiária em VG
A Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de Várzea Grande realizou a segunda reunião ordinária que tratou de questões como a importância e necessidade da atuação da Comissão, suas atribuições e também recebeu a documentação apresentada pelos representantes para mapear a situação fundiária do município. O encontro foi realizado na semana passada. De acordo com o presidente da Comissão e juiz diretor do Fórum da Comarca, Luís Otávio Pereira Marques, a Comissão deverá analisar a ordem de preferência e de importância dos casos concretos. Foi apresentada ainda a relação de processos de usucapião em trâmite na cidade, onde será solicitado aos juízes das Varas a devida celeridade na tramitação e julgamento, uma vez que a regularização fundiária se trata de um mecanismo para desenvolvimento social e econômico do Estado e que objetiva a ordem social.
Um mapa da cidade sobre todos os loteamentos que estão em fase de regularização fundiária foi apresentado, bem como o mapeamento dos imóveis que estão em situação de risco.
O defensor público Marcelo Leirião registrou a situação crítica da Lagoa do Jacaré, onde existem várias invasões, e falou da necessidade de fiscalização por parte do Poder Público Municipal. Conforme relatos, o bairro Terra Nova possui várias ações de usucapião, onde já foram firmados vários acordos com o núcleo da Defensoria Pública.
Durante a reunião foram pontuadas algumas providências, como oficiar ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) o convite para que a instituição integre a Comissão, sem direito a voto, conforme Provimento 15/2014-CGJ, e a elaboração de uma minuta de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/MT) para solicitar/consultar a possibilidade de transferência das matrículas dos imóveis que estão nos Cartórios de Cuiabá para o 1º Ofício de Várzea Grande, sem ônus.
Participaram da reunião representantes do Executivo municipal várzea-grandense, OAB-VG e Associação de Moradores de Bairros (Univab).
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