Comissão fundiária é criada em Juscimeira
A Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal passa a integrar as ações de política agrícola e de reforma agrária da comarca de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá). A portaria que institui a comissão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), veja AQUI. O comitê tem por objetivo a análise, discussão, enfrentamento e resolução de questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município.
A juíza de direito e diretora do Foro, Luciana de Souza Cavar Moreti, presidirá a Comissão junto aos membros representantes do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública (DP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Poder Executivo Municipal, do Departamento de Engenharia do município, da Associação Comercial e Industrial de Juscimeira, do Cartório de Registro de Imóveis e do Tabelionato de Notas, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Cooperativa Comajul e da sociedade civil.
A Comissão de Assuntos Fundiários terá que identificar e mapear os principais problemas existentes no âmbito fundiários, analisar a causa desses problemas e apresentar soluções, promover a qualificação dos profissionais da área, realizar encontros, palestras e seminários, além de, analisar consultar e processos que lhe for submetido pelas instituições participantes. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente e o mandato dos integrantes é válido por dois anos, podendo ser renovado.
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