Fórum Internacional: carta aponta diretrizes
A carta do Fórum Internacional Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos foi divulgada no fim da manhã de hoje (28 de agosto), ao término do evento no Teatro Cerrado - Zulmira Canavarros, em Cuiabá. No documento, constam diretrizes e ações deliberadas durante o encontro e que deverão ser implementadas pelas entidades componentes e parceiras do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) em Mato Grosso.
As principais diretrizes apontadas na carta são a diminuição de presos provisórios no Estado, visando assegurar as garantiras individuais do cidadão e da coletividade, o cumprimento do artigo 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos e a vinculação da ressocialização ao Emprego Verde e Trabalho Decente.
Entre as ações, destacam-se a realização de mutirão carcerário para analisar a situação dos presos provisórios no Estado, a ampliação do projeto audiência de custódia, a implementação do Programa Justiça Restaurativa, a intensificação de diretrizes para a superação da violência de gênero e o tratamento diferenciado para dependentes químicos.
“Tivemos aqui profissionais do Brasil e do mundo que debateram temáticas da realidade. Desenvolvemos um papel de consciência e compromisso com o estado de Mato Grosso e é exatamente por isso que publicamos a carta do fórum. Começamos novas etapas de trabalho para que haja ressocialização e a restauração de vidas, beneficiando não somente o preso como toda a sociedade”, avaliou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e presidente do GMF, Amini Haddad. De acordo com a magistrada, as ações propostas na carta começam a ser implantadas na próxima semana e, dia 10 de setembro, terá início o mutirão carcerário para verificar a situação de todos os presos provisórios nas unidades penitenciárias. O trabalho começa por Cuiabá.
Para a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o evento foi muito bom e alcançou os objetivos propostos. O fórum, que também debateu e violência familiar, encerra a programação da campanha Justiça pela Paz em Casa no Estado. “O resultado é excelente e em breve vamos apresentar um relatório das atividades desenvolvidas em Mato Grosso, com destaque para a colaboração da Anoreg-MT no tocante à prestação jurisdicional e no desenvolvimento de ações de conscientização”, informou a coordenadora da campanha.
Trabalhos científicos – Antes da divulgação da carta, os autores dos nove artigos selecionados para a revista digital do GMF apresentaram seus trabalhos no evento. “Nosso objetivo é dar cientificidade às políticas públicas de estado. A proposta da 1ª revista digital do GMF no Brasil vem exatamente para democratizar o espaço, para que eu possa apresentar ao governo situações de políticas que podem dar certo e que sejam efetivas para toda a demanda social”, considerou Amini Haddad.
Segundo a juíza, é de suma importância a vivência de um novo tempo. “Sabemos que as velhas estruturas não são capazes de dar respostas a todas as temáticas sociais de hoje. A violência está aí, o grau de reincidência e de reiteração criminosa também, a superpopulação dos presídios. Nós precisamos trazer outros horizontes”, decretou.
O evento - O Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos ocorreu de 26 a 28 de agosto no Teatro Cerrado - Zulmira Canavarros, em Cuiabá, com objetivo de debater temáticas relativas à execução penal, audiência de custódia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno.
O evento reuniu palestrantes nacionais e internacionais, e contou com a participação de aproximadamente 800 pessoas entre operadores do direito e estudantes. Cadastrado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) como curso de extensão, o fórum garantiu e aos participantes um certificado com carga horária de 30 horas/aula, mediante a confirmação da presença.
O fórum foi realizado pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e coordenado pelo Grupo de Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) com apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa, Universidade Federal de Mato Grosso, Juruá Editora e Livraria Janina.
Leia AQUI a Carta do Fórum Internacional.
Leia mais:
Assessoria de Comunicação CGJ-MT | Fotos: André Romeu
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777