Fórum Internacional: infância e juventude em foco
Justiça, direitos humanos e a saúde mental da infância e juventude no Brasil estiveram em debate no Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos. O doutor em medicina Erikson Felipe Furtado, professor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade de São Paulo no campus de Ribeirão Preto, encerrou a programação do segundo dia do evento, na quinta-feira (27 de agosto), falando sobre ‘Infância e Juventude na psicopatologia do desenvolvimento’.Erikson Furtado apresentou dados indicativos das condições de saúde mental das crianças e adolescentes no país, destacou problemas que envolvem álcool e outras drogas e fez uma comparação entre a infância e juventude em 1940 e em 2015. O psiquiatra destacou avanços, como a redução da mortalidade infantil, o maior acesso à escolarização e a garantia de direitos com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contudo, pontuou também o que não foi alterado com o passar dos anos, como as características dos indivíduos e a prática de gestão política e social que preserva desigualdades. “Desigualdades repercutem sobre a saúde mental das crianças”, afirmou. O professor pontuou a redução da proporção de jovens na população brasileira e destacou que, apesar disso, ainda é um desafio a provisão de serviços adequados para a plena garantia de direitos desse público.
Para o estudioso, ao longo das últimas décadas, houve uma mudança no perfil de gravidade das crianças e jovens que necessitam de intervenções das agências públicas. “Atualmente, os problemas psicossociais e de comportamento assumem uma maior preponderância e exigem respostas adequadas por parte dos serviços de proteção à infância e juventude”, defendeu.
Como debatedor, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador adjunto da Coordenadoria da Infância e Juventude, Luiz Octávio Saboia, abordou a necessidade de um tratamento diferenciado para crianças e adolescentes, especialmente os que estão em conflito com a lei. “A redução da maioridade penal contraria a ciência e também a história, porque ao construirmos uma legislação que determina que o adolescente a partir de 16 anos poderá ser recluso e apenado como adulto, estaremos retrocedendo no tempo. Há 185 anos, o código penal permitia isso”, afirmou, dando exemplos de que na prática já foi verificado que isso não funciona.
De acordo com o magistrado, os homicídios praticados por adolescentes são minoria. “Hoje, a desculpa da redução da maioridade para que possamos reduzir a violência é na verdade uma forma de não cumprir o que precisamos: desenvolver políticas públicas para verdadeiramente garantir o desenvolvimento psicológico, psicossocial e familiar desse adolescente, de modo saudável. É muito mais barato eu colocar um adolescente numa cadeia do que eu investir em educação, lazer e programas sociais”, exaltou.
A mesa de debate foi presidida pela desembargadora e coordenadora-geral da Coordenadoria da Infância e Juventude, Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva.
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