Fórum de Jaciara: alterada data de licitação
Em decorrência do ponto facultativo referente à data de fundação dos cursos jurídicos, na terça-feira (11 de agosto), a concorrência pública para a contratação da empresa de engenharia para retomada da obra de construção do Fórum da Comarca de Jaciara, realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi transferida de terça para quarta-feira (12 de agosto). O certame ocorrerá às 9h30, na Sala de Licitações - Anexo Desembargador António de Arruda, no Tribunal de Justiça.
A Portaria nº 453/2015, que suspende o expediente forense, é assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, que levou em consideração a Portaria nº 140/2015 do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto.
Os prazos processuais que porventura se iniciariam ou completariam nesse dia ficam automaticamente prorrogados para quarta-feira (12 de agosto).
Confira AQUI a portaria na íntegra.
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