GMF debate direitos humanos em reunião
Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Mato Grosso se reuniram na tarde desta quinta-feira (20 de agosto), na sede do Tribunal de Justiça, para debater temas em favor dos direitos humanos, como audiência de custódia, projeto Emprego Verde e justiça restaurativa. A reunião foi conduzida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, e pela juíza auxiliar e presidente do GMF, Amini Haddad.
Na abertura, Amini falou sobre o Fórum Internacional ‘Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos’, que ocorre de 26 a 28 de agosto em Cuiabá. A juíza informou que as inscrições estão encerradas e destacou a elaboração da primeira revista nacional digital do GMF, com artigos científicos que serão apresentados no evento. Os participantes receberam cópia do memorando de entendimento que será assinado durante o fórum para promoção do trabalho decente no sistema de justiça, penitenciário e carcerário do Estado.
Em seguida, a superintendente de Penitenciárias da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Flávia Emanuelle de Souza Soares, abordou os benefícios da implantação da audiência de custódia. “Instituímos um núcleo de saúde com assistentes sociais, psicólogas e técnicas de enfermagem para fazer o primeiro atendimento ao preso em flagrante, assim que ele chega ao Fórum. Essas profissionais preenchem uma ficha que é encaminhada para o juiz responsável pela audiência”, conta.
De acordo com a superintendente, em muitos casos o documento contém orientações para tratamento de saúde ou encaminhamento para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), e essa análise subsidia da decisão do juiz. “O indivíduo não é colocado em liberdade apenas. Ele está sendo acolhido pelo Estado, e isso faz toda a diferença”, defendeu Flávia Soares. Inclusive no alvará de soltura do preso consta o encaminhamento adotado.
“Cada vez mais a audiência de custódia tem propiciado o chamamento de todos não só do sistema de justiça, mas também da rede social. É hora de somarmos esforços e compartilharmos obrigações. É uma determinação de pactos assinados pelo Brasil em favor dos direitos humanos”, enfatizou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo.
Segundo a corregedora Maria Erotides Kneip, a realização das audiências de custódia representa um grande avanço. “Não há como voltar atrás. A experiência nos mostra que hoje só vai para o presídio quem é realmente bandido. Aquele cidadão que merece outra chance recebe uma medida alternativa ou é encaminhado para tratamento de saúde, por exemplo”, reforçou.
Para ela, esse é o primeiro passo para implantação da justiça restaurativa, que concebe o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, e coloca como papel da justiça a reparação dos danos causados não somente à vítima, como também à sociedade, ao ofensor e às relações. “A justiça restaurativa é a segunda etapa da audiência de custódia e nós vamos buscar isso”, afirmou Maria Erotides.
Participaram da reunião os magistrados Luiz Octávio Saboia, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Jorge Alexandre Martins Ferreira, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Sejudh, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
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