Magistrados participam de seminário sobre novo CPC
As desembargadoras Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e Marilsen Andrade Addario, diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juntamente com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, juiz Hildebrando da Costa Marques, estão participando, em Brasília, do seminário “O Poder Judiciário e o novo CPC”.O evento, que iniciou no dia 26 de agosto e termina nesta sexta-feira (28 de agosto), está sendo promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Durante os três dias de seminário estão sendo debatidos os desafios e inovações trazidos pelo novo Código, que entrará em vigor a partir de março de 2016.
“É de suma importância esse evento promovido pela Enfam, pois estamos nos preparando para as novas regras do CPC e tirando as primeiras interpretações em forma de enunciados. A partir desses enunciados fica mais fácil o Núcleo e o Tribunal como um todo planejar as adaptações que vêm por aí”, salientou a desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Ao todo, cerca de 500 magistrados de todo país estão participando do seminário, que contou com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
O ministro Luiz Fux, presidente da comissão de juristas no Senado, elaborou o anteprojeto do novo CPC. Ele afirmou que o “Código promete uma menor duração da tramitação dos processos e tudo que o povo quer é uma Justiça rápida, e é isso que vamos conseguir”.
Na tarde desta quinta-feira (27 de agosto) os participantes compuseram grupos temáticos para elaborar propostas de enunciados que serão submetidos à aprovação, em plenária, no último dia do seminário. Os temas trabalhados foram: Contraditório do novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos, Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.
De Mato Grosso, também participam do evento os juízes Jorge Iafelice dos Santos, Edson Dias Reis, Helena Maria Bezerra Ramos, Leilamar Aparecida Rodrigues, Maria Lúcia Prati, Viviane Brito Rebello Isernhagen, Érico de Almeida Duarte e Jones Gattass Dias.Leia outras matérias sobre o novo CPC:
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