Pedra Preta: comissão debate regularização de área
Membros da Comissão de Assuntos Fundiários de Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá) se reuniram na última sexta-feira (7 de agosto), para debater a regularização do loteamento Cidade Jurigue. No encontro, foi definida a estratégia para regularizar a área e o processo deve ser finalizado na próxima reunião, prevista para 25 de setembro.
De acordo com o juiz Márcio Rogério Martins, presidente da comissão, trata-se da resolução de um problema histórico, que teve início há mais de 50 anos. Em 1958, o proprietário de uma fazenda na região dividiu a área e vendeu a diferentes famílias, sem registrar o loteamento na prefeitura. Desde então, os novos moradores possuem apenas um contrato de gaveta, mas a área não tem escritura e nem matrícula.
A solução encontrada para o conflito é a doação das terras pelo antigo proprietário para a prefeitura. Assim, o município fará o loteamento para depois escriturar a área em benefício das 950 famílias que moram no local.
Esta foi a primeira reunião da comissão em 2015 e contou com a participação do juiz e diretor do Foro Márcio Rogério Martins, da prefeita Mariledi Araújo Coelho Phillippi, do presidente da Câmara Municipal, Laudir Martarello, e de representantes da prefeitura, de cartórios e da imobiliária Tókio. Além do Cidade Jurigue, foi discutida a situação irregular dos bairros Vila São Mar5cos, Viça São Sebastião, Vila Prodoeste e Vilas Copa X.
A Comissão de Assuntos Fundiários de Pedra Preta foi criada em setembro do ano passado com objetivo de analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município e distritos a ele vinculados. Ela é composta, voluntariamente, por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, associações e entidades de classe sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil.
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