Política penitenciária é tema de palestra
A primeira palestra do segundo dia do Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos, nesta quinta-feira (27 de agosto), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, tratou sobre o tema “Política Criminal e Lei de Execução Penal”. O promotor de Justiça de Curitiba (PR) Maurício Kuehne fez uma abordagem da lei, que completa 30 anos em 2015, e a razão da sua não aplicabilidade. Foram feitos questionamentos acerca da política penitenciária brasileira, bem como as possibilidades para sua real efetividade e o que é preciso fazer para a melhoria do sistema.
Um dos questionamentos do promotor e que, segundo ele, despertam interesse no Estado e em todos os segmentos - Poder Judiciário, Ministério Público, classe acadêmica etc. - é o porquê o sistema penitenciário não ressocializa o recuperando. “Verdadeiramente hoje as prisões estão servindo como uma verdadeira fábrica de delinquente”.
De acordo com o palestrante, o Brasil não tem sabido trabalhar com a temática da reinserção social daquele que delinquiu. “Para despertar estudos a respeito desse tema, alguma coisa precisa mudar. A prisão é necessária, mas ao mesmo tempo ela está se mostrando imprestável porque não está se fazendo nada de útil para a sociedade, pelo contrário”, salientou. Sobre esse assunto o promotor se referiu aos 30 anos da Lei de Execução Penal e destacou que a política penitenciária, de 20 anos para cá, transmutou o pensamento dos presos, permitindo que as facções se instalassem dentro dos estabelecimentos penais, comandando o crime de dentro para fora dos presídios.Para Maurício Kuehne, somente haverá uma verdadeira política penitenciária se houver três fatores primordiais: estabelecimentos penais adequados; pessoal treinado das áreas administrativa, técnica e de segurança, e tecnologia adequada aliada à área de inteligência. “Vários desdobramentos positivos poderiam se efetivar. A prisão hoje só provou que ela é desumana aos fins que se precisa. É necessária uma política de interiorização, que é uma política penitenciaria positiva, um trabalho que tem que ser sedimentado desde a primeira pedra, com alicerce sendo fortificado”.
Durante os debates, o presidente da mesa, secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh), Luiz Fabrício Vieira Neto, destacou a importância das audiências de custódia que começaram a ser realizadas em Mato Grosso. Ele apresentou números que demonstram a queda do número de presos no estado. Em julho de 2014 eram 11.303 presos. No mesmo mês deste ano esse número diminuiu para 10.357. “Esses números nos mostram que a audiência de custódia tem sido um grande avanço nessa área. Outro avanço são as tornozeleiras eletrônicas. Hoje já são 1700 pessoas monitoradas em todo estado, reduzindo o reingresso no sistema penitenciário”, afirmou.
O debatedor da mesa, coronel Clarindo Alves de Castro, também ressaltou o decréscimo desses números e disse que se as atuais ações não estivessem sendo desenvolvidas, esse número hoje chegaria a 16 mil reeducandos. Ele atribui essa queda a um conjunto de atores, como juízes, a Fundação Nova Chance (Funac), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), promotorias e defensores públicos. Ele enfatizou também o saldo positivo das audiências de custódia e a monitoração eletrônica das pessoas privadas de liberdade. Iniciativa - Maurício Kuehne elogiou a iniciativa do Judiciário mato-grossense para a realização do Fórum Internacional. “É uma iniciativa extraordinária e digna de louvor, porque é um verdadeiro sucesso. Que outras tantas iniciativas venham por parte dos outros segmentos”.
A presidente do GMF, juíza Amini Haddad Campos, enalteceu o palestrante e observou a importância da participação dele, por conhecer a temática da execução penal e também do sistema penitenciário. “Ele inclusive já presidiu várias organizações com esse emblema. É importante detalharmos o que pode ser feito dentro desse aspecto de politicas públicas dentro da execução penal. É uma pessoa conhecedora que vem contribuir para Mato Grosso. Precisamos de agentes de mudanças e todos que puderem contribuir são essenciais nesse processo”, analisou.
O Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos tem o objetivo de debater temáticas relativas à execução penal, audiência de custódia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno. Participam do evento magistrados, promotores de Cuiabá, Várzea Grande e de outros estados, bem como acadêmicos do curso de Direito.
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Fotos: André Romeu
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