Prazos para cadastro de entidades são prorrogados
As comarcas de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá) e de Matupá (695 km ao norte de Cuiabá) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de convocação das instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para receber do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recursos oriundos de penas pecuniárias.
O prazo para que as entidades se inscrevam vai até 8 de setembro em Colniza e 3 de setembro em Matupá. O cadastro deverá ser protocolado no Fórum das comarcas. O objetivo é prestar apoio financeiro a entidades candidatas para realizarem ações e serviços sociais de interesse público e contribuir para o fortalecimento enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
São requisitos para participar do processo: ter sede na própria cidade, possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, sejam entidades parceiras no recebimento e/ou acolhimento e cumpridores de prestação de serviços a comunidade.
Todos os cadastros serão analisados, bem como as instituições serão visitadas. Aquelas que forem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das entidades habilitadas. Mais informações podem ser obtidas na Diretoria do Foro da comarca de Colniza no telefone (66)3571-1890 ou 3571-1989, e na comarca de Matupá pelo telefone (66) 3595-1752 ou no e-mail matupa@tjmt.jus.br.
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