Querência convoca entidades para receber doações
A Comarca de Querência (945km a nordeste de Cuiabá), por meio do Edital nº 8/2015/DF, convoca as entidades interessadas em obter doações de recursos oriundos de prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal local.
Podem se candidatar tanto instituições públicas quanto privadas com finalidade social. O prazo para cadastramento é de 30 dias contados a partir da publicação do edital. O edital será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (20 de agosto) e publicado nesta sexta-feira (21 de agosto).
A inscrição deve ser protocolada na Central de Distribuição do Fórum do Município, localizado na Av. CD, Lotes 2,4,6, Setor C, das 13h às 18h. As instituições deverão preencher o formulário disponibilizado no Anexo III e levar os documentos descritos no item 7.32.28 do Provimento nº 5/2015/CGJ. Todos os cadastros serão analisados e após o procedimento será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.
Para mais informações, o contato pode ser feito por meio dos telefones (66) 3529-2220/2221, ou ainda pelo e-mail querencia@tjmt.jus.br.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409