Ressocialização e Direitos Humanos em debate
A abertura do Fórum Internacional ‘Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos’ reuniu cerca de 800 pessoas na manhã desta quarta-feira (26 de agosto), no Teatro Cerrado - Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O evento é realizado pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O objetivo do fórum é debater temáticas relativas à execução penal, audiência de custódia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno. “Esse debate é fundamental para a formação de políticas públicas, para o estabelecimento de ações concretas, para o direcionamento dos processos judiciais e para integração do diálogo coletivo dentro do mote de direitos humanos”, ressalta a corregedora-geral da justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, o evento é importante não somente para o mundo jurídico como também para toda a comunidade. “A finalidade da pena não é só punir, ela tem o propósito de ressocializar o cidadão para ele se reinsira na sociedade de forma tranquila e útil”, pondera. O magistrado destaca ainda que ressocialização não deve ser confundida com paternalismo. “O remédio amargo da privação da liberdade não tem curado o enfermo, mas só feito alastrar a peste”, enfatiza. O senador José Medeiros defende que não basta ao Estado garantir a segurança, é preciso garantir uma vida digna ao cidadão. “O artigo primeiro da Constituição Federal fala em dignidade da pessoa humana, e a ressocialização talvez seja a expressão mais concreta desse princípio. Por meio da ressocialização, o estado e a sociedade trabalham pelo retorno ao bom caminho. Presídios superlotados, insalubres e dominados por facções criminosas são uma escola para o crime”, salienta.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, a temática da ressocialização não é uma conveniência. “É uma obrigação de direito internacional, de direitos humanos. Reafirmo o compromisso, em nome do governo de Mato Grosso, para que façamos diferente e continuemos a inovar com ações como alternativas penais e audiência de custódia. Essas, entre outras medidas, se mostram eficientes no enfrentamento das causas e de toda a problemática que envolve o sistema penitenciário”, pontua.
A corregedora Maria Erotides Kneip finaliza acrescentando que o evento é uma prova da evolução e da modernização do Judiciário. “Queremos uma Justiça nova, proativa, que chegue ao cidadão. Justiça social em primeiro lugar. Não é possível mais a gente imaginar que um cidadão amarrado com algemas e preso em correntes de ferro seja uma coisa boa para a sociedade”, decreta. 
Também participaram da abertura do fórum internacional o prefeito municipal de Cuiabá, Mauro Mendes, a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Janaina Riva, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, o juiz presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o presidente do Tribunal de Constados do Estado, Waldir Teis, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o promotor de justiça Joelson de Campos Maciel, o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho – 23ª região, Fabrício Gonçalves de Oliveira, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados, José Arimatéia Neves Costa. Leia mais:
Fotos: André Romeu
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