Ampara participa de criação de carta
Representando a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), a gestora administrativa da associação, Lindacir Rocha Bernardon, participou de uma reunião na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília, no dia 1º de setembro. O objetivo era discutir estratégias de enfrentamento à adoção ilegal, procedimentos da Busca Ativa, bem como a implementação do Programa de Formação para os Núcleos de Preparação para Adoção e Apadrinhamento Afetivo.Após a solenidade de abertura, foram realizadas exposições dos temas acima citados e organizados três grupos de trabalho que discutiram e apresentaram propostas de atuação para os Tribunais de Justiça de todo o país. Entre as propostas figuraram: a ampliação do debate acerca da adoção consensual; o estabelecimento de normativa para que a licença maternidade seja igual para mães e pais que são celetistas e estatutários; a atualização constante do Cadastro Nacional de Adoção (CNA); criação de acesso dos Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) e dos pretendentes habilitados ao CNA; e a estimulação da parceria entre Poder Judiciário com os GAAs para preparação da adoção e pós-adoção, onde ainda não há.
Para Lindacir, debater sobre o tema é fundamental. “Só a partir destas discussões com a presença de todos os segmentos sociais será possível combater práticas como a adoção ilegal e fomentar a busca ativa (ações de estímulo à adoção além do CNA). Hoje temos mais de 70 crianças aptas à adoção em Mato Grosso. Não conseguimos encontrar lares para elas, porque elas fogem do perfil desejado pelos pretendentes à adoção. Para resolver isso é preciso desenvolver campanhas e oferecer cursos que conscientizem a sociedade”, afirma.Ela destaca ainda que a adoção ilegal ainda é uma prática muito comum no país. “Muitas pessoas pensam que pegar uma criança direto com a mãe e depois tentar regularizar a situação na justiça é o melhor caminho. Pode ser mais rápido, mas nunca o melhor caminho. Os transtornos e dificuldades que a família encontra ao utilizar esse método traz muito mais sofrimento e insegurança a todos”, garante Lindacir.
A carta com as recomendações foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, que deverá analisá-la e repassá-la a todos os tribunais de justiça do país.
Estiveram presentes Grupos de Apoio à Adoção de 22 Estados, bem como representantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).
Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409