Assessores fazem curso sobre novo CPC
Cerca de 70 assessores de juízes e desembargadores iniciaram neste fim de semana o primeiro módulo do curso de Extensão em Código de Processo Civil. A capacitação, promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), será dividida em seis módulos e terminará no mês de dezembro.Realizada nos dias 25 e 26 de setembro, a primeira etapa foi ministrada pelo professor doutor em Direito e juiz federal no Rio de Janeiro, Firly Nascimento Filho, que fez uma introdução ao Código de Processo Civil.
Para ele, este tipo de curso possibilita aos assessores o aprimoramento de uma das mais importantes leis que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, que é o novo Código de Processo Civil. “O novo CPC veio, pelo menos na perspectiva daqueles que participaram da sua elaboração, revolucionar os padrões de conduta, tanto das partes, quanto dos juízes, quanto dos membros do Ministério Público, permitindo realizar digamos uma das maiores utopias, que é a tramitação do processo em um prazo razoável e com resultado justo para as partes”.
O professor destaca que o novo CPC traz várias mudanças (se comparado ao atual), mas talvez a maior delas seja o fato dele ter sido concebido no regime democrático, bem diferente do que foi editado, em 1973, no auge da ditadura militar.
Essa democracia começa pela sua elaboração. O atual foi feito por uma única pessoa, o então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, no governo do presidente Emílio Garrastazu Médici. Isso fez com que o CPC ficasse conhecido como código Buzati.
“Já o novo código parte de uma premissa democrática, ele foi composto por uma comissão, por vários professores. Além disso, ocorreram várias audiências públicas em todo país, houve uma participação efetiva, tanto dos senadores, quanto dos membros da Câmara dos deputados, de inúmeros professores de universidades, e essa perspectiva democrática acho que foi importantíssima na elaboração do novo código”.
Ele parabenizou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola dos Servidores, em trazer este tipo de capacitação. “É uma iniciativa relevante, É importantíssimo que os aplicadores do Direito estejam aptos a realizar a prática jurisdicional, porque o novo código, principalmente em relação aos tribunais, estabelece uma importância fundamental, porque ele inclui o chamado sistema de precedente, e a elaboração dos precedentes vai caber aos tribunais. A partir destes precedentes que todo o universo jurídico vai aplicar o direito, ou seja, uma mudança de rumo a partir da perspectiva atual para o novo código”.
A coordenadora da Escola dos Servidores, Andréia Marcondes, observa que trazer este curso para os assessores era uma meta da atual gestão, que está preocupada também em investir na capacitação dos servidores.
“Como o novo CPC entra em vigor em março de 2016, a escola vislumbrou a necessidade de uma capacitação voltada para os assessores e todos aqueles ligados a área judiciária, para que eles possam se aprimorar. Um curso necessário e que com certeza trará excelentes resultados”.
Quem participou do primeiro módulo aprovou a iniciativa. É o caso do assessor Odenil Benedito da Silva Júnior, que trabalha no gabinete do desembargador Sebastião Barbosa Farias. “Considero importante participar de um curso como esse, porque ele abre novos horizontes para os operadores do direito. Nós assessores temos que estar acompanhando as mudanças do novo CPC, para que possamos aplicá-lo corretamente. Um curso de grande importância para nós”.A assessora da presidência, Natany Élida de Oliveira Melo, também considera o curso de suma importância para todos. “O que vamos aprender aqui reflete no nosso trabalho, e, consequentemente na sociedade, que anseia por uma prestação jurisdicional qualificada, ela não quer apenas celeridade, ela quer qualidade na decisão. Para que isso aconteça, nós assessores temos que estar bem preparados, bem qualificados e a par das mudanças. O Tribunal está oportunizando essa formação com professores do mais alto gabarito, o que é muito bom para todos nós”.
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Janã Pinheiro
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